postado em 29/08/2019 04:04
O presidente Jair Bolsonaro deve segurar até 5 de setembro a sanção, com vetos, do projeto de lei de abuso de autoridade. Esse é o prazo final para que ele transforme em lei o PL 7.596/2017, definindo 37 situações que configuram excessos dos Ministérios Públicos estaduais e Federal; das polícias estaduais, Federal (PF) e Rodoviária Federal; dos auditores-fiscais da Receita Federal; e da magistratura. De acordo com a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), o chefe do Planalto afirmou estar ;entre a cruz e a espada;.;Ele disse: ;Se eu veto tudo, crio um problema com parte do Congresso e, obviamente, a população vai aplaudir. Se eu não vetar nada, crio problema com a população;;, relatou a parlamentar, após o término de uma reunião que contou com a participação de ministros de Estado, líderes do governo, líderes e vice-líderes partidários, parlamentares do PSL e entidades representativas das categorias que cobram de Bolsonaro veto a 10 itens do PL. ;Ele está ponderando muito, não adiantou o que vai vetar, mas sabemos que vetará alguns pontos ali. Claro que tudo é uma costura política, pois o governo ainda tem, no mínimo, três anos e meio pela frente;, argumentou Hasselmann.
O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), confirmou que o presidente não revelou os vetos, mas citou os mais propensos. ;Aquele que diz respeito à identificação do policial, o do uso (;irregular;) de algemas, alguns tipos penais que estavam muito abertos e causariam dificuldades para a atuação de promotor e juiz, e (um sobre) criminalização de certas violações às prerrogativas dos advogados;, afirmou.
Os desafios da articulação política para manter os vetos de Bolsonaro são relevantes. Os trechos rejeitados pelo presidente vão passar por avaliação numa sessão do Congresso. Na Câmara, o PL 7.596/2017 foi aprovado em votação simbólica, ao ter apoio de 342 deputados para o pedido de urgência, contra 83. Evitar um revés a esse nível é uma tarefa que vem sendo articulada por Hasselmann e Vitor Hugo.
Além disso, no Congresso, as críticas são de que o governo não honrou compromissos fechados desde a votação da reforma da Previdência. Por isso, alguns parlamentares dão sinais favoráveis pela derrubada de vetos, em resposta ao Palácio do Planalto. A articulação é para demover essa ideia. ;Houve cobranças de alguns parlamentares em relação aos acordos fechados do PLN 4 (que autorizou a abertura de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões por meio de emissão de títulos) e da Previdência. Agora, fechamos acordos para serem cumpridos durante o ano, e não para serem cumpridos durante uma semana;, avisou Hasselmann. Ela pede calma aos parlamentares, que cobram não apenas emendas, mas também a continuidade de programas de habitação e educação. (RC)