Agência Estado
postado em 29/08/2019 15:07
O Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 enviado neste mês pelo governador João Doria (PSDB) à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) exclui uma série de promessas feitas por ele nas eleições de 2018, como a construção de ambulatórios e hospitais, a conclusão de linhas de metrô e monotrilho e até projetos de privatização, principal bandeira de campanha do tucano.
O PPA é um plano previsto pela Constituição, em que os governantes se comprometem a cumprir determinadas metas no período. Os investimentos do Estado são definidos de forma a atingir essas metas. O governo argumenta que o plano "não é um documento que contenha todas as iniciativas da administração pública", "muito menos um instrumento de acompanhamento de compromissos de campanha".
Entre as ações prometidas aos eleitores e ficaram fora das metas planejadas por Doria está a construção da ponte ligando as cidades de Santos e Guarujá, no litoral paulista. "Vamos tirar finalmente do papel a ponte que liga Santos ao Guarujá", prometeu Doria em vídeo gravado na Baixada Santista e publicado pela campanha em setembro de 2018 -- os antecessores Geraldo Alckmin e José Serra, ambos do PSDB, também já haviam prometido obra semelhante.
Na mesma agenda de campanha no litoral, o então candidato tucano prometeu resolver, com privatização, outro problema de transporte considerado crítico na região: o sistema de travessias litorâneas com balsas. "A mesma balsa que na década de 60 eu usava quando criança está sendo utilizada até hoje. Serviço ultrapassado, porque nós vamos fazer a concessão para o setor privado", disse o tucano.
Mas nem a ponte nem a concessão das balsas foram incluídas no PPA por Doria como metas que serão integralmente executadas nos próximos quatro anos. No plano, a meta até 2023 - primeiro ano do próximo governo - é concluir 100% dos estudos prévios necessários para fazer o edital de concessão das balsas. Já a ponte Santos-Guarujá sequer é mencionada nas 477 páginas do documento enviado ao Legislativo paulista.
Por meio de nota, a gestão Doria informou que fará a ponte, embora o projeto não esteja no PPA. "O projeto da ponte está sendo apreciado na Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). A licença ambiental tem previsão para este ano. O plano é viabilizar o projeto com a prorrogação da concessão da Ecovias, o que garantirá recursos sem onerar os cofres públicos", diz o texto. Já sobre as balsas, a nota também diz o que o projeto está em andamento. "As audiências acontecem ainda este ano e previsão de edital para o primeiro trimestre de 2020."
Da mesma forma, o PPA traz como meta para 2023 apenas a conclusão dos estudos para conceder todos os aeroportos estaduais à iniciativa privada, conforme Doria havia prometido na campanha. Já as privatizações do Porto de São Sebastião e da hidrovia Tietê-Paraná, também prometidas pelo tucano na eleição, não constam do plano.
Por nota, a equipe de Doria diz que o edital de licitação dos aeroportos sairá até fevereiro do ano que vem. Por outro lado, as promessas referentes ao Porto de São Sebastião e à Hidrovia Tietê-Paraná dependem, na verdade, do governo federal, conforme a nota: "O Porto de São Sebastião está sob administração federal e foi qualificado para ser desestatizado", diz o texto, ressaltando que o PPA prevê investimentos para melhorar o local.
Já sobre a hidrovia, a nota afirma que "o rio é regulado por uma agência Federal" e que, por isso, "o governo do Estado está elaborando um estudo para definir qual é o melhor modelo a ser adotado na desestatização em parceria com a União".
Transporte público
Há casos em que a promessa de campanha foi desidratada ou modificada no plano de metas do governo, como a Linha 6-Laranja do Metrô, que ele herdou paralisada e com os contratos rescindidos das gestões de Alckmin e Márcio França (PSB). Doria prometeu concluir a linha de 18 km e 15 estações que conecta as zonas norte, oeste e central da capital. Mas seu plano prevê executar 65% da obra até 2023.
Já a Linha 18-Bronze, o monotrilho que ligaria a capital à região do ABC paulista, teve seu escopo completamente alterado por Doria, que, após eleito, prometeu construir um BRT, corredor de ônibus rápido, no lugar. No plano, porém, não há menção específica a esse projeto, apenas a meta de construir 24,5 km de corredores do tipo BRT ou VLT, que são os veículos leves sobre trilhos.
Outra obra cuja conclusão foi prometida pelo tucano é a do Ferroanel Norte, mas o PPA estabelece como meta concluir apenas o projeto e o licenciamento do projeto em quatro anos. Já a construção do trem intercidades ligando a capital paulista até as regiões de Campinas, Sorocaba e Vale do Paraíba só deve ter um trecho (São Paulo-Campinas) 50% concluído, com duas estações, segundo o plano.
Ao comentar as metas para o transporte, a assessoria de imprensa do governo informa que, diferentemente do que o governador prometeu na campanha, "todos os aportes do governo Estadual previstos (para a obra da Linha 6-Laranja) já foram destinados e está em curso uma negociação para a retomada das obras. O governo toma todas medidas jurídicas cabíveis para acelerar a retomada das obras", sem falar em conclusão.
No caso do monotrilho do ABC, o governo informa que a meta saiu do PPA porque, depois da campanha, houve a decisão de não se fazer mais um metrô para a região. "O projeto da Linha 18 não consta do PPA porque foi substituído por projeto a ser modelado na tecnologia BRT", diz o governo.
Sobre o Ferroanel, a gestão novamente fala da necessidade de parceria com o governo federal. Sobre o trem intercidades, o Estado admite que a obra será feita por etapas, dizendo que a licitação do trecho entre a capital e Campinas será lançada no ano que vem. O texto não dá prazo para a licitação dos demais trechos.
Saúde
Já na área da Saúde, não há no plano de metas nenhuma indicação dos 20 novos hospitais regionais, dos 20 Ambulatórios Médico Especialidades (AMEs), das 15 novas unidades da Rede Hebe Camargo (combate ao câncer) e dos dez novos hospitais veterinários prometidos pelo tucano durante a campanha, conforme levantamento feito pelo Estado logo após a eleição dele, em outubro do ano passado.
O governo argumenta que, embora esses números não tenham sido colocados como metas objetivas no PPA, essas promessas de campanha constam no plano. No caso dos novos hospitais, como área construída da rede hospitalar (há indicação de construção de 540 mil metros quadrados, ante 138 mil construídos entre 2016 e 2018). O governo cita obras em andamento, planejadas pela gestão passada, como o Hospital Estadual de Serrana e o Pérola Byinton, no centro da capital, e aponta obras futuras para as regiões de Bauru, Barueri, Bertioga e Peruíbe. Esses hospitais, afirma o Estado, incluirão os atendimentos da Rede Hebe Camargo.
No caso das AMEs, o governo diz que há obras ocorrendo em Taubaté, Avaré e Campinas, e que a promessa de campanha foi incluída no PPA não na definição do número de novas unidades, mas em uma meta de ampliação do número de atendimentos.
Na mensagem enviada aos deputados estaduais junto com as metas do PPA, Doria ressalta que "as incertezas apontadas sobre a economia brasileira" à época do PPA em vigor (2016-2019) permanecem. "E os impactos da crise econômica sobre o desempenho do Estado nos últimos quatro anos são inegáveis, com prejuízos às receitas e à capacidade de investimento pública e privada. Esse cenário foi levado em consideração na elaboração deste PPA, a fim de que o Estado de São Paulo alcance rápida recuperação, tanto para atender a nossos desafios atuais, como também para proporcionar um novo padrão de crescimento econômico sustentável no longo prazo", afirmou o governador.