postado em 30/08/2019 04:04
A inclusão dos policiais militares e bombeiros na reforma da Previdência das Forças Armadas ainda não está garantida. O assunto segue nas mãos dos parlamentares, reforçou ontem o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, em audiência pública na Comissão Especial que discute o Projeto de Lei 1.645/19, enviado pelo governo em março com as novas regras.;Para que policiais militares sejam incluídos, é necessário que o Parlamento discuta isso. Acredito que cada parlamentar aqui, que representa alguma categoria, tem legitimidade de apresentar sugestão de mudança, e o relator vai levar em consideração. Vamos aguardar o processo;, disse Marinho.
O secretário também defendeu a participação dos governadores no debate, principalmente para avaliar impactos no orçamento. ;Do ponto de vista orçamentário e constitucional, há uma ligação hierárquica das polícias militares com os governadores de cada estado da Federação;, explicou. Ele acredita que a participação deles é importante para construir consenso e garantir maioria parlamentar para aprovação do projeto.
O mesmo vale para a reestruturação da carreira das Forças Armadas, que seguiu com o projeto. Policiais militares e bombeiros pedem que as regras benéficas, como criação de gratificação e aumentos salariais, sejam estendidas a eles. Mas parte da categoria não quer arcar com o ônus de aumentar tempo de contribuição para aposentadoria, por exemplo. Para Marinho, ;não adianta simplesmente trazermos para dentro do processo policiais militares sem que haja uma contrapartida fiscal;. (AA)