Rodolfo Costa , Luiz Calcagno
postado em 31/08/2019 07:00
O Projeto de Lei 7.596/2017, sobre abuso de autoridade, promete testar o relacionamento entre Jair Bolsonaro e o Congresso. O presidente da República tem dado sinais de que está mais à vontade para vetar trechos do texto para além do já acordado artigo que pune o agente da segurança pública pelo uso irregular da algema. Nesta sexta-feira (30/8), ao deixar o Palácio da Alvorada, ele disse que atenderia o seu ;centrão;, fazendo referência aos ministros da Justiça, Sérgio Moro; da Economia, Paulo Guedes; e da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. O termo é usado no Congresso para definir os partidos mais influentes.Deputados favoráveis ao PL mediram palavras, mas não esconderam certa insatisfação. ;Os vetos são prerrogativa do governo. Agora, ele veta, e a gente tem uma conversa no que achar que ele deve derrubar;, afirmou o líder do PL, Wellington Roberto (PB).
A expectativa é de que o presidente sancione o projeto na próxima quinta-feira, data-limite. Ele admitiu que os vetos não se restringirão ao uso ;irregular; de algemas em suspeitos sem risco de fuga. ;Vai ter veto ali. Questão de algema, lógico que vai ter. Outros vetos terão também, mas não quero me antecipar aqui;, afirmou. ;Não vai ser um veto populista, mas baseado (tecnicamente), necessário, que faça justiça. Nós reconhecemos que existe, em alguns casos, o abuso de autoridade, mas não queremos é interferir no trabalho de combate à corrupção, que é importantíssimo para o Brasil;, justificou.
Os vetos serão pautados por sugestões apresentadas por entidades representativas das carreiras dos Ministérios Públicos estaduais e Federal (MPF); das polícias estaduais, Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF); de auditores-fiscais da Receita Federal; e da magistratura. Mas, sobretudo, por indicações de Moro.
Wellington Roberto disse ser difícil mudar a opinião dos deputados que aprovaram o texto rapidamente. ;Não posso analisar o posicionamento do presidente. Cabe a ele proceder como deve. E cabe à Câmara analisar e votar o que entrar no plenário. E eu vou apoiar o que for decidido pela reunião de líderes;, frisou.
Derrubada
O relator do PL, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que a relação entre o Legislativo e o Executivo não vai ficar pior com os vetos, pois não existe. ;Relação da Casa com o presidente, não tem e não vai ter. Bolsonaro tem seu estilo próprio, e o Maia, uma agenda. Em alguns momentos, isso será convergente, em outros, não. Ninguém está reclamando. Quem está se dando bem é o Congresso. Quem está se dando mal é o Executivo;, alfinetou. ;Tem veto acordado: o das algemas. Mas tem uma série de vetos em que não entendo como o Ministério Público não compreende que seja tipo penal. O MP vai querer processar alguém sem motivo? Não vai. Mas ninguém discute derrubada de vetos antes de o presidente vetar.;Já o líder do DEM, Elmar Nascimento (BA), e o do PSDB, Carlos Sampaio (SP), colocaram panos quentes. ;A Constituição dá a ele (Bolsonaro) direito de vetar, e a nós, o de derrubar. A nossa relação é de respeito. É natural que algumas coisas sejam vetadas. Nunca vi derrubarem tantos vetos quanto com esse presidente. E ele soube lidar. Ele aprendeu a lidar conosco como aprendemos a lidar com ele;, ressaltou Nascimento.
Já Sampaio afirmou que a lei é importante para coibir excessos. ;Porém, a lei aprovada pelo Congresso merece reparos que podem e devem ser feitos por meio do veto presidencial. Refiro-me àqueles que corrijam os excessos e, principalmente, suprimam da lei as expressões que, pela total subjetividade, poderiam tolher a função de policiais, juízes e promotores de Justiça.;