postado em 31/08/2019 04:04
Após seguidos adiamentos, a Câmara dos Deputados marcou para a próxima terça-feira a votação, em plenário, do Projeto de Lei n; 3723/19, do Poder Executivo, que aumenta os casos permitidos de porte de armas e disciplina o registro de atiradores esportivos e caçadores. Segundo o substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), será permitida a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais.
A regularização do registro da arma poderá ser feita em dois anos a partir da publicação da futura lei. O interessado deverá apenas apresentar documento de identidade, comprovante de residência fixa e prova de origem lícita da arma, dispensados pagamento de taxas e apresentação de comprovantes de ocupação lícita e de ausência de inquérito policial ou processo criminal contra si.
Também para a terça-feira, está agendada uma sessão conjunta do Congresso Nacional para a apreciação de vetos presidenciais e a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO deveria ter sido votada e aprovada antes do inicio do recesso parlamentar, em julho. Numa manobra regimental, no entanto, os parlamentares decidiram não formalizar a paralisação das atividades, adotando o chamado recesso branco.
Ainda na terça-feira, deve ser votado na Câmara o Projeto de Lei n; 2999/19, que permite ao governo antecipar o pagamento de peritos contratados pela Justiça Federal para atuarem em causas de segurados carentes contra o INSS pedindo revisão ou concessão de benefício. De autoria do Poder Executivo, a proposta tranca a pauta por estar com urgência constitucional.
O texto a ser votado é um substitutivo do Senado para o projeto, que limita o pagamento a uma perícia por processo judicial a partir de 2020 e cria o Serviço Integrado de Perícias Médicas para subsidiar as decisões nos processos administrativos e judiciais de benefícios do INSS.
Na quarta-feira, o plenário da Câmara dos Deputados vai se reunir em comissão geral para debater a preservação e a proteção da Amazônia. O tema tem mobilizado a atenção de autoridades brasileiras e estrangeiras após o anúncio, pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), do aumento do número de queimadas e desmatamentos na região amazônica.