Augusto Fernandes
postado em 03/09/2019 09:10
O relatório da reforma tributária no Senado está prestes a ser finalizado, de acordo com o relator do tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Roberto Rocha (PSDB-MA). O documento deve ser finalizado entre 15 e 20 de setembro, segundo o senador, para que seja votado na comissão e no plenário antes do fim de 2019. Com isso, a Câmara teria todo o primeiro semestre do ano que vem para analisar a proposta, antes das eleições municipais.
O texto, feito com base no relatório elaborado pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) na Câmara, visa a criação de um Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) para substituir nove tributos: IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis (todos federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). Além disso, o documento propõe o Imposto Seletivo para bens e serviços específicos.
No entanto, está em discussão a proposta de implementação de um Imposto de Valor Agregado (IVA) dual, para atender a uma demanda do Palácio do Planalto. Neste caso, haveria um imposto com tributos federais e outro com impostos estaduais e municipais. O pessedebista confirmou que existem diálogos com a equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro, favorável a um projeto exclusivo para tributos federais, mas que também quer incluir estados e municípios na reforma.
Pela proposta, produtos e serviços como alimentos, medicamentos, transporte público, saneamento básico e educação poderão ser isentos. ;O governo vai dizer ainda o que pretende. Estou abrindo o nosso relatório para fazer um substitutivo por outro que contemple o governo federal. Então, pode ter, sim, o IVA federal e um IVA para os estados e municípios. O modelo a gente vai discutindo como é que vai fazer;, explicou Rocha.
A arrecadação, na hipótese de IVA dual, seria distribuída em 35% para a União e 65%, para estados e municípios. Além disso, o Senado sugere a criação de um comitê gestor de estados e municípios para gerir uma das alíquotas e outro, que ficaria a cargo da Receita Federal, para administrar a parte da União.
;Não podemos falar em aumentar impostos no Brasil. (A reforma) será baseada em princípios de justiça social, para simplificar e modernizar o sistema, que é muito predatório, injusto e desigual. Penaliza muito os mais pobres. Temos que mitigar a regressividade;, afirmou Rocha.
CPMF
O senador ainda comentou que não está descartada a possibilidade de se criar um imposto nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Rocha cogitou o tributo ao anunciar uma proposta de desoneração parcial da folha de pagamento no texto da reforma, em que seria reduzida a contribuição patronal para a Previdência de 20% para 10%.
Nas contas de Rocha, a redução resultaria em impacto de R$ 125 bilhões por ano para a arrecadação da União. Dessa forma, a compensação seria feita mediante uma ;nova; CPMF ou aumentando a alíquota do IBS ou do IVA dual, a depender de qual dos dois será criado com a reforma.
;Eu não posso descartar nada porque não posso fazer um relatório que é só minha opinião pessoal. Esse relatório só tem chance de ser aprovado, sequer discutido, se ele expressar a média dos senadores. Se a gente pretende desonerar a folha, o que fazer? Esse é um desafio que está para todos nós, brasileiros, mitigar a regressividade, estamos estudando, e desonerar a folha;, comentou o relator do texto na CCJ.