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Correio Braziliense

PEC paralela da reforma da Previdência será votada já nesta quarta na CCJ

Além do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), senadores concordaram em também votar documento que sugere mudanças à reforma


postado em 03/09/2019 18:54 / atualizado em 03/09/2019 19:33

Relator da PEC paralela, senador Tasso Jereissati(foto: Pedro França/Agência Senado)
Relator da PEC paralela, senador Tasso Jereissati (foto: Pedro França/Agência Senado)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votará nesta quarta-feira (4/9) tanto o parecer do relator da reforma da Previdência na Casa, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), quanto o projeto que sugere mudanças à proposta aprovada em dois turnos no Plenário da Câmara, a chamada PEC paralela. Um dos principais pontos do texto em separado é a inclusão de estados e municípios às novas regras de aposentadoria.

A decisão foi tomada após reunião do colégio de líderes de partidos, nesta terça-feira (3/9). Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), “houve um entendimento, apoiado por todos os líderes”. 

“Nós constituiremos um texto em separado, com 27 assinaturas (dos senadores titulares da CCJ). Vamos votar o texto em separado, constituindo uma nova emenda constitucional, que ainda continuará sendo denominada PEC paralela”, detalhou Alcolumbre. “A inclusão dos estados e municípios e as outras alterações feitas nesse novo texto, a gente consegue votar amanhã já na CCJ e ganhar mais dias para discussão da matéria. Ou seja, a celeridade dessa proposta permite a tramitação dela em conjunto praticamente com a PEC principal (da reforma)”, acrescentou o senador.

Presidente da comissão, Simone Tebet (MDB-MS), explicou que no relatório da reforma, Jereissati sugeriu um anexo em que todas as questões relevantes às novas regras de Previdência apresentadas em forma de emenda pelos demais senadores, mas que não foram acatadas em texto principal, fossem abarcadas em uma proposição autônoma, a PEC paralela.

“Amanhã (quarta-feira), nós já vamos deliberar sobre isso. Concordamos com o Tasso de que o anexo é importante. Então, a comissão já está aprovando no seu juízo de admissibilidade, essa PEC paralela. Ela é a PEC da comissão, que posteriormente vai para o Plenário”, explicou Tebet.

Para a emedebista, a estratégia foi importante para poupar tempo. “Nós estamos diminuindo o tempo que levaríamos para iniciar a PEC paralela, que só aconteceria depois da primeira votação em Plenário do texto principal. Na realidade, estamos ganhando bem mais do que 30 dias. Podemos falar de 45 dias ou mais”, destacou.

Portanto, nesta quarta, primeiro os 27 senadores da CCJ votarão o parecer elaborado por Jereissati quanto ao texto principal da reforma da Previdência, e depois, a PEC paralela. A sessão terá início às 9h, mas pode se estender até a madrugada de quinta-feira (5/9).

“Temos hora para começar, mas não para terminar. Não temos pressa, porque esse é um debate relevante e importante que nós temos que ouvir todas as vertentes. A não ser que haja um acordo de líderes (para que a sessão termine sem votação) estou preparada para varar a madrugada”, garantiu a presidente da CCJ.

Se aprovados, os dois textos ficam prontos para ir a Plenário. No entanto, ainda não foi estabelecido um dia para que ambos sejam analisados por todos os 81 senadores. 

“O regimento que vale para o texto principal, valerá para a PEC paralela. Teremos cinco sessões ordinárias para discussão de cada um, e provavelmente haverá emendas. Com isso, os dois textos retornam à CCJ, para que possamos votar essas emendas acrescentadas, e enviar os documentos de volta ao Plenário para a votação em primeiro turno”, detalhou Tebet.

Tebet ainda confirmou que haverá a leitura de pelo menos três votos em separado. Todos devem ser feitos em no máximo duas horas, mais ou menos o mesmo tempo que Jereissati levou para ler o relatório da reforma na quarta-feira da semana passada (28/7).
 

Entenda

A PEC paralela trata de mudanças sugeridas pelo relator da PEC 6/2019, mas que não foram incluídas no parecer. Jereissati preferiu propor um segundo projeto, para que a PEC original não precisasse voltar para a Câmara, o que acontece quando há mudanças no texto que não sejam por supressão. 

Assim, o relator retirou alguns pontos do texto que saiu da Câmara, mas não acrescentou ou mudou a redação de mais nada. As mudanças substanciais ficaram para a PEC paralela. No parecer, entretanto, ele colocou uma "prévia" dessa segunda parte da reforma, que será "aceita" pela CCJ na quarta e enviada direto para o plenário. 

Sessão longa

As discussões da CCJ nesta quarta vão começar às 9h da manhã e não têm hora para acabar. "Estou pronta para varar a madrugada", disse Tebet. A sessão só será encerrada caso haja um acordo entre os líderes partidários. "Não temos pressa, porque é um debate relevante, um debate importante, que nós temos que ouvir todas as vertentes."

A senadora lembrou que ainda haverá discussão de destaques, que são sugestões de mudança em pontos específicos do projeto, após a votação do texto-base. "Nada impede que um destaque ou outro possa sair vencedor, num amplo acordo. Alguma coisa regimental, de emenda de redação ou de mérito que não cause grande impacto para o governo", comentou.

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