O Senado tem feito uma força-tarefa para avançar na tramitação de matérias que buscam destravar a economia ; mesmo que o esforço signifique superar quedas de pressão no plenário, como aconteceu, nesta terça-feira (3/9), com o senador Cid Gomes (PDT-CE), ou varar a madrugada, o que a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), garantiu estar disposta a fazer pela reforma da Previdência.
O primeiro assunto destravado nesta semana foi o projeto sobre a partilha dos recursos do pré-sal. Um acordo entre líderes partidários garantiu, na noite desta terça-feira (3/9), a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, que trata da cessão onerosa, em dois turnos na mesma noite. Esse tipo de articulação só ocorre quando há consenso de que a matéria é prioritária.
Nesse caso, a União aceitou ceder ao Rio de Janeiro parte dos ganhos que teria, em troca da aprovação pelos parlamentares. O projeto resolveu como será a divisão dos recursos arrecadados nos leilões dos campos do pré-sal: a União vai ficar com R$ 48,9 bilhões e os outros entes, com R$ 21,9 bi (30%): R$ 10,95 bi para estados e R$ 10,95 bi para municípios.
Além disso, outros R$ 2,19 bilhões, que inicialmente seriam da União, serão divididos entre os estados onde estão localizadas as jazidas de petróleo. Na prática, essa parcela vai beneficiar o Rio de Janeiro. O extra ao estado foi acrescentado por uma emenda da bancada fluminense, defendida por Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).
;O estado que tem mais de 70% da produção de petróleo no Brasil (RJ) estava sendo contemplado com apenas R$ 326 milhões, ante os mais de R$ 100 bilhões que se pretende arrecadar com esse leilão;, explicou o filho do presidente Jair Bolsonaro. Os R$ 33 bilhões restantes são devidos à Petrobras pela renegociação do contrato de exploração de petróleo na área do pré-sal.
Sem obstáculos
Após a aprovação da PEC em primeiro turno, pouco depois das 19h30, o plenário levou apenas meia hora para encerrar a segunda rodada e deixar o texto pronto para ser avaliado pela Câmara. Antes da votação, o relator, Cid Gomes, passou mal enquanto lia o parecer no plenário. Precisou se deitar com as pernas para cima, para a pressão voltar ao normal, e, mesmo assim, retomou a leitura.
Resolvida a partilha dos R$ 106 bilhões esperados com o megaleilão de petróleo previsto para novembro, os senadores devem acelerar, agora, a reforma da Previdência. Tebet garantiu que não tem problema nenhum em virar a noite para votar a matéria na CCJ nesta quarta-feira (4/9). A sessão começa às 9h e, segundo ela, ;não tem hora para acabar;. ;Estou pronta para varar a madrugada;, anunciou a senadora.
Em acordo com líderes partidários, ela decidiu nesta terça-feira (3/9) que os dois textos vão ser votados ainda nesta quarta-feira (4/9): tanto a PEC 6/2019, da reforma ;original;, quanto a PEC paralela, que estende as novas regras a estados, municípios e Distrito Federal, entre outras mudanças. Se ambas forem aprovadas, o país pode economizar até R$ 1,34 trilhão em 10 anos.
O colegiado deve analisar primeiro o parecer do relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), e, logo em seguida, autorizar que o segundo projeto também vá direto para o plenário. O acordo pela PEC paralela, que vai pular a discussão inicial na CCJ, poupa ao menos 30 dias de tramitação, estima Tebet. A justificativa para acelerar o trâmite é que a matéria ;foi tão debatida quanto os demais assuntos do texto principal; na comissão.
;Na prática, amanhã (nesta quarta-feira ; 4/9) estamos votando uma PEC e autorizando a transformar aquele texto (sugestão do relator) numa PEC que já vai para plenário;, resumiu Tebet. A PEC paralela ainda vai voltar para a CCJ. O colegiado vai deliberar sobre as emendas que serão apresentadas, com sugestões de mudanças. Ainda assim, a expectativa da senadora é de que a discussão sobre a reforma da Previdência termine em outubro, com os dois textos aprovados.
Distribuição
Veja como será partilhado o montante esperado com o megaleilão
Valor (em bilhões de R$)-Destino
48,9 ; União
10,95 ; Estados
10,95 ; Municípios
2,19 ; Estados que têm as jazidas
33 ; Petrobras