Augusto Fernandes, Alessandra Azevedo
postado em 04/09/2019 17:59
Por 18 votos a 7, a reforma da Previdência foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (4/9), após mais de seis horas de debates. A proposta garante uma economia de R$ 870 bilhões aos cofres públicos em 10 anos, segundo o relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE).Agora, o projeto será encaminhado para análise do plenário da Casa, que vai promover cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno dos 81 senadores. A CCJ agora avalia os destaques, que são sugestões de mudanças pontuais no texto-base.
Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, texto principal, os senadores ainda precisam votar a chamada PEC paralela, uma segunda fase da reforma. A matéria trata de mudanças que não foram incluídas no parecer do relator, como a extensão das novas regras previdenciárias a estados e municípios.
Caso esse segundo texto também seja aprovado, a economia com a reforma salta para R$ 1,312 trilhão na próxima década: R$ 962 bilhões à União e R$ 350 bilhões a estados e municípios. Depois do trâmite no Senado, a PEC paralela ainda precisa passar pela Câmara.
Ajustes
Antes da votação, Jereissati anunciou alguns ajustes no texto. Além das supressões anunciadas na semana passada, ele inseriu na PEC principal a garantia de que a pensão por morte não poderá ser menor do que um salário mínimo, hoje em R$ 998. Prevista anteriormente na PEC paralela, a medida tem impacto fiscal de R$ 10 bilhões em 10 anos.
Jereissati também aceitou uma emenda que permite que os trabalhadores informais de baixa renda possam adotar o sistema especial de inclusão previdenciária, usado, por exemplo, por microempreendedores individuais (MEI). Como a mudança deve trazer mais contribuintes à Previdência, deve ser positiva do ponto de vista da arrecadação, explicou o relator.
O relator também retirou um trecho do parecer que previa a incidência de tributos sobre indenizações a anistiados. A justificativa é que a medida geraria "óbvias ações judiciais" contra a reforma. O impacto fiscal, segundo ele, é inferior a R$ 1 bilhão em 10 anos, ou seja, inferior a 0,1% dos ganhos totais com a reforma.
Além disso, Jereissati deixou claro que as novas regras previdenciárias também valem para ex-parlamentares. A categoria deve respeitar a regra de idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com pedágio extra de 30% além da idade mínima.
Mantidas
As outras mudanças já estavam no parecer apresentado na semana passada e foram mantidas. Uma exclui do texto o dispositivo que constitucionalizava a linha de pobreza do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em um quarto de salário mínimo (R$ 249,50) por núcleo familiar. O impacto fiscal da medida, segundo Jereissati, é "plenamente absorvível" e inferior a R$ 25 bilhões em 10 anos.
Outra é a supressão do aumento na regra de pontos adotada para aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos, como mineiros. O benefício ainda será pago com base na soma da idade e do tempo de contribuição, mas não haverá mais o gatilho que aumentaria um ponto a cada ano, mudança que custará R$ 6 bilhões na próxima década.
PEC paralela
Outras alterações ficarão para a PEC paralela. Além de incluir estados e municípios, a proposta vai criar um benefício mensal destinado a crianças que vivem em situação de pobreza ou como complemento para as que estão em idade de frequentar creches. O impacto fiscal estimado é de R$ 10 bilhões em 10 anos.
Mais pontos que devem entrar na PEC paralela dizem respeito a cobranças graduais de contribuições previdenciárias, arrecadação extra que vai adicionar R$ 155 bilhões aos cofres públicos na próxima década. Elas serão aplicadas às entidades filantrópicas, sem afetar as Santas Casas e as entidades de assistência, e ao agronegócio exportador.
Além disso, haverá a cobrança gradual do Simples para financiar investimento em prevenção de acidentes de trabalho e proteção do trabalhador contra exposição a agentes nocivos.