postado em 06/09/2019 04:04
Após a polêmica rejeição dos recursos oferecidos pelo G7 para a contenção de queimadas na Amazônia, um acordo assinado ontem pela Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-geral da União, o governo federal e o Congresso Nacional vai destinar para a região R$ 1 bilhão da verba recuperada para a Petrobras pela Operação Lava-Jato. O dinheiro será usado na prevenção e no combate ao desmatamento e aos incêndios florestais na Amazônia Legal. O acordo prevê também a doação de R$ 1,6 bilhão para a educação.
A maior parte do montante destinado à Amazônia, ou seja, R$ 630 milhões, será usada em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), em programas de preservação da floresta do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama e em ações de regularização fundiária. Os outros R$ 430 milhões serão encaminhados para ações realizadas com estados da região.
O acordo, mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi assinado pelo advogado-geral da União, André Mendonça, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e pelo procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi.
O próximo passo é a aprovação do ministro do STF, Alexandre de Moraes, relator da ação que discute a destinação da verba, que está bloqueada em uma conta na Caixa Econômica Federal. O dinheiro é fruto de uma negociação da Petrobras com autoridades dos Estados Unidos para encerrar investigações contra a empresa. A força-tarefa da Lava-Jato no Paraná queria usar os recursos para criar uma fundação dedicada ao combate à corrupção, mas o ministro considerou que a destinação seria ilegal.
Na área da educação, o dinheiro será dividido da seguinte forma: R$ 1 bilhão para ações da educação infantil; R$ 250 milhões para o programa Criança Feliz, que compreende uma série de iniciativas ligadas ao desenvolvimento integral da primeira infância; R$ 250 milhões para projetos de ciência e tecnologia, como bolsas de pesquisa do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico); e R$ 100 milhões para ações socioeducativas, ;preferencialmente; em parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) fiscalizarão o uso da verba.