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Correio Braziliense

Governo poderá sinalizar importância da aprovação da PEC 438

Afirmação é de deputados após encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes


postado em 11/09/2019 14:58

Dep. Pedro Paulo (DEM - RJ)(foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados )
Dep. Pedro Paulo (DEM - RJ) (foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados )
 
Após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, os deputados Pedro Paulo (DEM-RJ) e Felipe Rigoni (PSB-ES) comentaram que o governo deve sinalizar a importância da aprovação da proposta de emenda constitucional da regra de ouro, PEC 438. “A impressão que tivemos é de que o ministro está convencido dos efeitos positivos, da necessidade e da urgência da PEC. Se o governo não der uma sinalização forte, a proposta não vai. É difícil”, afirmou o deputado Pedro Paulo. 

Os deputados esclareceram que a essência da PEC é atacar as despesas obrigatórias. “Ela tem potencial máximo de liberar até R$ 100 bilhões por ano de despesa discricionária, para que o governo gaste em saúde, em educação, em infraestrutura. O que não está podendo fazer agora por conta das despesas obrigatórias. Temos um potencial enorme de aumentar a capacidade do governo e do parlamento de investirem em coisas que de fato vão afetar o dia a dia do cidadão”, defendeu Rigoni. 

Segundo o deputado deemista, com dois anos de PEC ativada, o país começaria a vislumbrar a possibilidade de voltar a ter um equilíbrio no resultado primário. “Em dois ou três anos temos a possibilidade de regra de outra voltar a ser cumprida. Nossa PEC é um passo significativo para o pacto federativo. Ela ataca as despesas obrigatórias, a desindexação, a desvinculação orçamentária, quase todos os mecanismos que o ministro e o governo entendem como importantes para o ajuste fiscal”, disse. 

Para Rigoni, a proposta é um plano emergencial, que complementa o pacto federativo. “O pacto federativo é algo mais para longo prazo, que naturalmente vai continuar. Nossa PEC tem um potencial emergencial poderoso”, destacou. O deputado Pedro Paulo completou que as medidas da proposta são duras mas que a visão tem que ser para o imediatismo. “Não é que nem a previdência, que é longo prazo. O efeito de contenção, mas não só. O efeito positivo, ambos são imediatos”, ressaltou. 

Teto não será flexibilizado 

De acordo com os deputados, não há e nem terá nenhum mecanismo de flexibilização do teto de gastos em estudo. “Não existe essa possibilidade. Vamos fazer a PEC para cumprir o teto, não flexibilizar. São mecanismos de quebra piso, nada de fura teto”, garantiram. 

Dívida Pública 

Pedro Paulo disse que alertou o ministro Paulo Guedes do risco de que no futuro a discussão seja sobre o estouro da Dívida Pública. “Teremos que criar uma nova regra fiscal para enquadrar a dívida, porque ela está estourando. O PLN 4 - que aprovou crédito extra de R$ 248,9 bi - foi uma autorização para o governo aumentar o endividamento público”, analisou. 

Na visão do deputado deemista, a previdência foi tratada, mas sobraram cerca de 50% de despesas obrigatórias que precisam ser atacadas. Já que dos 96% de despesas obrigatórias, 45% são previdência. 


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