Jorge Vasconcellos
postado em 11/09/2019 18:00
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, nesta quarta-feira (11), que a forte oposição entre os parlamentares e a sociedade à proposta do governo de criar um imposto sobre pagamentos, semelhante à extinta CPMF, pode ter sido o motivo da demissão do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra. Maia, no entanto, não considera que o fato comprometa as discussões sobre a reforma tributária na Câmara."O governo tomou a decisão, o secretário Marcos tinha uma posição histórica a favor de um tema que tinha muita rejeição na sociedade, e isso reflete no plenário da Câmara. Eu não sei isso foi relevante na decisão do presidente de pedir a demissão dele, mas me dá a impressão que é um pouco por aí", disse Maia. "Não sei se é em relação a algum problema dentro da Receita, mas, para o presidente da República ter pedido a cabeça dele ao ministro Paulo Guedes, deve ter havido algum motivo sério; eu não sei qual é", acrescentou.
Maia, que já havia adiantado que qualquer proposta de criação de um imposto semelhante à CPMF seria rejeitada na Câmara, destacou o avanço da discussão sobre a reforma tributária na Casa, onde tramitam diferentes propostas. A do governo federal, que ainda não foi enviada, inclui a criação de um imposto sobre pagamentos, com alíquota inicial de 0,40% para saque ou depósito em dinheiro e de 0,20% nos pagamentos mediante operações de débito e de crédito.
"Nós estamos andando. Hoje nós recebemos os vinte e sete governadores, que apresentaram um texto pela primeira vez, todos unidos, em um texto baseado na proposta do Baleia -deputado Baleia Rossi (MDB-SP) - com modificações que melhoram o texto, que ajudam a gente a ter a federação unida", disse Maia.
"Agora falta apenas fechar os grandes municípios, porque a gente precisa mostrar a eles que, na tributação moderna, nós precisamos dessa unificação e que ninguém vai perder receita, até porque a gente está combinando com o ministro Paulo Guedes a possibilidade de usar o Fundo Social como um fundo que garanta esses problemas de distribuição de receita, fora a questão regional, pois as desigualdades precisam ser tratadas também", acrescentou.
O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), também associou a demissão do secretário da Receita Federal à proposta de criação de um imposto semelhante à CPMF.
"O próprio presidente da República já tinha se manifestado contrário à CPMF. E aqui na Câmara o presidente Bolsonaro conhece bem a Casa, como nós que estamos aqui. Então não vejo espaço, acho que o próprio presidente Rodrigo [Maia] nessa mesma linha já tinha emitido opinião", disse o parlamentar.
"Eu, pessoalmente, não vejo espaço aqui na Casa para esse tipo de imposto. Quando da CPMF, nós tivemos sua instituição para o fim de financiamento da saúde, com uma alíquota de ponto dois por cento, ele teve desviada sua destinação e terminou com a alíquota quase dobrada, de ponto trinta e oito.
Então, no momento em que nós queremos simplificar impostos, no momento em que queremos um sistema mais justo, não me parece ser, ainda que para desonerar a folha, que eu concordo que esse tema é muito caro para o nosso país, mas se criar um imposto específico como esse, eu acho que é muito temerário", continuou o relator da reforma tributária.
"Eu acho que temos condições de construir, com diálogo e com os próprios entes que têm vinculação com esse processo, nós temos como construir uma saída alternativa que, inclusive, impacta na regressividade, que é uma das nossas intenções na Comissão Especial", afirmou Aguinaldo Ribeiro, frisando que o governo é um ator imprescindível no processo de discussão da reforma tributária.
"A questão de enviar ou não a reforma cabe ao governo fazer essa avaliação. Nós aguardamos que o governo envie; me parece sensato o governo enviar uma proposta, até porque ele já havia anunciado anteriormente que iria enviar uma proposta para o parlamento. Então, nós estamos no nosso papel, cumprindo o calendário, a nossa pauta, e aguardando que essa proposta chegue à Casa", disse o parlamentar.
Perguntado se o Executivo deve enviar à Câmara a proposta semelhante à extinta CPMF, o deputado disse que "o governo é que tem que decidir se manda com ou sem. O modelo de sistema tributário que o governo pensa ele tem que conceber e enviar para cá. E aqui nós vamos fazer essa avaliaçao".