Agência Estado
postado em 11/09/2019 12:00
O movimento da cúpula do PSL, articulado pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), para abafar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado que tenha como foco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) provocou nesta terça-feira, 10, um racha no partido e até ameaça de baixa, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. Diante da pressão partidária contra a chamada CPI da Lava Toga, a senadora Juíza Selma (PSL-MT) disse que pode deixar a sigla.
Filho do presidente Jair Bolsonaro, Flávio é o único dos quatro senadores do PSL que não apenas não assinou a petição pela abertura da comissão como agiu para enterrá-la. Tanto no Congresso como no Palácio do Planalto as investigações da CPI são vistas como perigosas, com potencial para afetar a relação entre os Poderes. O presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), admitiu que Flávio foi chamado para convencer seus pares a retirar assinaturas do pedido de abertura da CPI.
A preocupação é porque o objetivo da comissão é apurar o que parlamentares chamam de "ativismo judicial" de magistrados, incluindo ministros do Supremo. A crítica de senadores favoráveis à CPI é a de que a Corte muitas vezes toma decisões sobre assuntos ainda em discussão no Congresso, sobrepondo a atribuição dos parlamentares de legislar. Também questiona inquérito aberto pelo ministro Alexandre de Moraes para apurar ataques virtuais contra integrantes do tribunal.
A CPI tem sido defendida principalmente por parlamentares classificados como "lavajatistas", que se elegeram com a bandeira do combate à corrupção. O Supremo se tornou alvo do grupo após atuar como um contraponto à operação e rever decisões tomadas em primeira instância.
Ao ameaçar deixar o partido, a senadora Juíza Selma - magistrada aposentada, que foi eleita com a alcunha de "Moro de Saias" e hoje recorre da decisão que cassou seu mandato por uso de caixa 2 - apontou desavenças políticas. "A senadora Juíza Selma esclarece que, devido a divergências políticas internas, entre elas a pressão partidária pela derrubada da CPI da Lava Toga, está avaliando a possibilidade de não permanecer no PSL", disse, em nota.
O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), que na semana passada também já havia ameaçado deixar o partido, também se manifestou contra derrubar a CPI. "Não adianta pressão não porque vamos para cima", afirmou, em vídeo. Na postagem, ele convoca manifestação para o dia 25, na Praça dos Três Poderes, para pressionar senadores.
A quarta integrante da bancada do PSL, Soraya Thronicke (MS), minimizou a ação partidária. "O Bivar e nenhum outro dirigente do partido nunca me pressionaram para nada", disse. Soraya assegurou que manterá seu apoio à comissão.
Esta é a terceira tentativa para emplacar a CPI no Senado. As outras duas foram enterradas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que já classificou a medida como inconstitucional. "Se há entendimento de que a comissão não pode investigar decisão judicial, como vou passar por cima disso?"
Para sair do papel, a CPI precisa da assinatura de pelo menos 27 dos 81 senadores. Segundo o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor do requerimento de criação da comissão, o número já havia sido atingido, mas sua colega Maria do Carmo (DEM-SE) anunciou que vai retirar o nome da lista para atender a uma solicitação de Alcolumbre.
O presidente do Senado negou ter pedido a retirada de assinaturas. Admitiu, porém, que tentou convencer parlamentares sobre seu posicionamento contrário à Lava Toga.
Articulação
A ação de Flávio para derrubar a CPI no Senado faz parte de uma estratégia para aparar arestas com o Supremo. Nas últimas semanas, o filho "01" do presidente iniciou uma aproximação até pouco tempo inimaginável entre o presidente da Corte, Dias Toffoli, com parlamentares do partido, incluindo um jantar conjunto no dia 21 de agosto. A deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que já levou um boneco do presidente do STF a manifestações, não compareceu.
O Estado apurou que Flávio vê Toffoli como uma autoridade que traz estabilidade para o cenário político. Ele foi o autor da ordem para paralisar todas as investigações no País que utilizassem informações de órgãos de controle sem aval da Justiça. A decisão teve como base um pedido de Flávio. Toffoli apontou ilegalidade no compartilhamento dos dados do Coaf com o Ministério Público do Rio sem prévia autorização judicial.
Flávio também tem mantido contato com o ministro do Supremo Gilmar Mendes, que já o recebeu em casa. Mendes é, na Corte, o principal crítico do que classifica como "abusos" da Lava Jato. Procurado, Flávio não se manifestou.
Cassação
Em parecer enviado na terça-feira ao Tribunal Superior Eleitoral, a procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, manifestou-se pela execução imediata da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso que, por unanimidade, cassou o diploma da senadora Juíza Selma (PSL-MT) e de dois suplentes, e determinou a realização de novas eleições para o Senado naquele Estado. Selma, que é juíza de Direito aposentada, foi cassada por caixa 2 de R$ 1,2 milhão na campanha. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.