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Correio Braziliense

Após demissão, Bolsonaro enterra de vez a CPMF

Por determinação do presidente, Paulo Guedes demite secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, que pretendia incluir no texto da reforma tributária a recriação de imposto sobre movimentação financeira


postado em 12/09/2019 06:00

Oficialmente, Marcos Cintra foi exonerado por ''divergências no projeto da reforma'': Bolsonaro descarta aumento de carga tributária ou de novo imposto (foto: José Cruz/Agência Brasil )
Oficialmente, Marcos Cintra foi exonerado por ''divergências no projeto da reforma'': Bolsonaro descarta aumento de carga tributária ou de novo imposto (foto: José Cruz/Agência Brasil )
O economista Marcos Cintra não aguentou a pressão contra a recriação do IMF, um imposto comparado à extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e foi exonerado da secretaria especial da Receita Federal. A demissão é resultado de uma fritura sofrida no Congresso e até no próprio governo. Em uma rede social, o presidente Jair Bolsonaro disse que a reforma tributária do Executivo — “sem CPMF” — só deveria ter sido divulgada após o aval dele e do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele acrescentou, ainda, que a recriação de um tributo sobre transações financeiras ou “aumento de carga tributária” estão fora da reforma.


A mensagem publicada por Bolsonaro diz que a exoneração foi um pedido do próprio Cintra, por divergências no projeto da reforma. Na equipe econômica, há quem corrobore a informação, mas, no Palácio do Planalto, a informação é de que ele foi demitido porque Guedes e o presidente ficaram irritados com os desdobramentos na imprensa e no Congresso sobre a forma como o Imposto sobre Movimentação Financeira (IMF) foi debatido. Como sugere o próprio presidente da República, partiu de Cintra a primeira decisão de sinalizar a instituição do tributo.

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, afirmou que a discussão sobre o tributo tornou-se pública demais. “O que pegou foi a questão do ITF (ou IMF), que o presidente não tem nenhuma decisão a esse respeito e acha que a discussão se tornou pública demais antes de passar por ele, antes de ter sido discutido com ele. Esse troço transbordou, foi discutido em rede social, e o presidente não gostou. O presidente também não é fã desse imposto”, destacou.

Com a demissão de Cintra, a reforma tributária debatida pelo governo não volta à estaca zero, mas a equipe econômica vai rediscutir a fonte de receitas para substituir a contribuição patronal sobre os salários, ou seja, a desoneração da folha de pagamento, uma forma de substituição da contribuição previdenciária da empresa por um tributo que incida sobre a receita bruta. O IMF previa isso, além da substituição gradativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), e, também, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A equipe econômica não abre mão de debater a adoção de um imposto para substituir a tributação sobre a mão de obra, a fim de estimular a geração de empregos e de renda na cadeia produtiva. No governo, discute-se que a solução está na composição com as reformas tributárias em tramitação no Congresso: a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da Câmara; e a PEC 110/2019, do Senado. Guedes não está convencido de que a coalizão da reforma com algum dos textos é a melhor saída, mas, a depender de pressões no Parlamento, essa será a única opção para que o Executivo tenha algum protagonismo no debate.

Articulação

A exoneração de Cintra deve intensificar um processo avaliado internamente de tornar o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, o interlocutor da reforma tributária. A exemplo da reforma da Previdência, em que ele foi avalista de acordos fechados para a aprovação de destaques, a ideia é que construa a ponte entre os poderes. Um dos principais problemas de convencimento do IMF foi justamente na articulação. “O diálogo do Cintra com o Rodrigo (Maia, presidente da Câmara) era prejudicado por uma falta de confiança entre ambos”, disse um interlocutor governista.

O objetivo é construir uma composição em torno da PEC 45, embora a PEC 110 inclua na unificação de um imposto único o CSLL e o IOF. O debate, no entanto, ainda será estreitado nos próximos dias. A depender dos posicionamentos dos relatores de ambas as matérias, é possível chegar a um acordo. De acordo com o relator da PEC 110, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), há mais convergências do que divergências. “As duas propostas têm o mesmo chassi, o que muda é a carroceria”, frisou. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) concordou. “Essa reforma, todo mundo é a favor, mas é como a Seleção Brasileira, todos apoiam, mas cada um tem a própria escalação”, brincou.

A certeza, avaliam parlamentares, é de que não há espaço para discutir um tributo análogo à CPMF. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), votou contra a criação do imposto quando era deputado. “Estou escutando o governo falar sobre isso e, da minha parte, quero reafirmar minha posição. Sou contrário à criação de mais um imposto contra as pessoas”, declarou. Maia adotou posição semelhante e associou a demissão de Cintra à defesa da proposta. “O governo tomou a decisão, o secretário Marcos tinha uma posição histórica a favor de um tema que tinha muita rejeição na sociedade, e isso reflete no plenário da Câmara. Eu não sei isso foi relevante na decisão do presidente de pedir a demissão dele, mas me dá a impressão de que é um pouco por aí”, comentou.

Medida positiva

O sepultamento de um imposto análogo à CPMF é positivo para o combate à sonegação fiscal no país. É o que defende o tributarista Ilan Gorin. “Já existem instrumentos para fazer isso, e esse tributo não traria vantagem de inibir. Pelo contrário, incentivaria que houvesse mais operações em dinheiro vivo”, justificou. Ele frisou, contudo, que a proposta do governo de defender o fim da cumulatividade na unificação do PIS e Cofins é negativa. Como a grande maioria das empresas está no modelo de lucro presumido, várias delas sofreriam com aumento de 140% decorrente da junção dos dois impostos. “Diferentemente do que o presidente (Jair Bolsonaro) diz, de não aumentar a carga tributária, me parece muito cristalino que, por trás da simplificação sugerida, existe um interesse claro de arrecadar mais”, criticou.

 

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