postado em 15/09/2019 04:04
No TRF-2Caminha para o fim uma polêmica que começou em 2017 e resultou na condenação do ex-diretor-geral do Arquivo Nacional José Ricardo Marques, que nasceu no estado do Rio, mas vive há muitos anos em Brasília. O processo corre no Tribunal Regional Federal da 2; Região (TRF-2), em grau de recurso. Antes do último recesso do Judiciário, foi indicado o relator da causa o desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo. Ele e mais dois vão julgar o processo na segunda instância.
A questão é polêmica porque envolve a jurisprudência sobre liberdade religiosa e o Estado laico. Desde 2005, servidores do Arquivo Nacional, com autorização do então diretor, Jaime Antunes, reuniam-se na hora do almoço para atividade religiosa. O professor Marques foi multado numa importância que hoje deve beirar os R$ 70 mil. Mas a defesa frisa que, antes de posse dele, já tinham sido realizadas na sede do Arquivo 1.056 reuniões religiosas, enquanto, a partir de 2016, ocorreram apenas oito; e apela com base no ;Princípio da Insignificância;, questionando o fato de o MPF despender tantos recursos e tempo diante de um assunto sem relevância justificada.