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Correio Braziliense

Relator apresenta parecer favorável à indicação de Aras à PGR

Para ser aceito, Aras precisa do apoio de 41 dos 81 senadores, o que o relator, Eduardo Braga, não acredita que será um problema


postado em 16/09/2019 18:38 / atualizado em 16/09/2019 18:43

O subprocurador Augusto Aras(foto: Roberto Jayme/ Ascom /TSE)
O subprocurador Augusto Aras (foto: Roberto Jayme/ Ascom /TSE)
O relator da indicação do subprocurador Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou o parecer favorável ao nome escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira (16/9).

A avaliação da CCJ é quanto à constitucionalidade da indicação, como reforçou o relator, ao lembrar que o parecer "trata das questões técnicas e questões documentais”. Após análise do currículo do indicado, Braga concluiu que ele cumpre todas as exigências e formalidades para assumir o cargo, no lugar de Raquel Dodge.

A indicação é o primeiro item na pauta da CCJ desta quarta-feira (18/9). Em seguida, Tebet concederá vista coletiva, para que os senadores analisem o parecer. A sabatina no colegiado deve acontecer na próxima quarta-feira (25/9), pela manhã.

Assim que acabar, Braga adiantou que pedirá urgência para que o assunto seja encaminhado ao plenário. Caso seja aprovado, o relatório já pode ser votado no mesmo dia por todos os senadores. Mas "a decisão cabe à senadora Simone Tebet e ao presidente Davi Alcolumbre”, ponderou.

Para ser aceito, Aras precisa do apoio de 41 dos 81 senadores, o que o relator, que votará a favor, não acredita que será um problema. "Creio que ele terá um grande número de votos favoráveis à sua indicação", disse. Braga ressaltou que a votação é secreta e que, portanto, cada senador terá "absoluta liberdade" para manifestar seu voto, mas reforçou que "o espírito que tem ouvido" indica a aprovação.

Quando foi indicado, em 5 de setembro, Aras foi criticado por ser alinhado a Bolsonaro, o que poderia indicar uma atuação enviesada. A expectativa de Braga, nesse sentido, é de que haja independência "tanto do ponto de vista ideológico quanto do ponto de vista partidário, porque é isso que se espera de um PGR".

Compromissos

Em carta enviada ao relator, Aras oficializou o compromisso de entregar a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de sair da sociedade de advogados da qual faz parte, como havia adiantado que faria, em reunião com líderes partidários, na semana passada. Ele reforçou que nunca atuou contra a União. 

Antes de apresentar o relatório, em entrevista coletiva à imprensa, Braga esteve com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e com a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS). “Nenhum dos dois fez nenhum tipo de solicitação especifica. Eu que comuniquei o gesto de Aras em relação a esse ofício”, afirmou.

Em relação à polêmica da lista tríplice, da qual Aras não fazia parte, Braga explicou que “isso não é uma exigência legal”, apenas uma tradição. O Ministério Público Federal (MPF) costuma indicar três nomes ao presidente da República para que ele escolha entre um deles para assumir como PGR — geralmente, o primeiro. Desta vez, o Bolsonaro optou por um nome que não havia sido selecionado.

Operações

Segundo Braga, a dinâmica de atuação do PGR não deve mudar, já que é uma "função constitucional que todos nós defendemos". "Nós esperamos que o Brasil possa superar todos os desafios para que possamos retomar o crescimento econômico, gerando emprego e renda no país", disse.

O relator definiu a Operação Lava Jato como "algo que os brasileiros conquistaram e adotaram como bem muito precioso da sociedade”. “O que todos nós queremos é que o Estado democrático seja respeitado, que valha para todos, que ninguém esteja acima ou abaixo da lei, independentemente do cargo ou função”, disse.

Alinhamento

Braga também manifestou a “esperança de que Aras traga bom senso” e disse que ele "sinalizou nesse sentido". “Precisamos ter bom senso e uma releitura na relação homem-natureza. A política do meio ambiente não pode servir para travar o país e impedir nosso desenvolvimento”, afirmou o relator.

A intenção, segundo ele, é de "uniformizar o entendimento do MPF", com uma "postura de ter um alinhamento do pensamento nas instâncias do ministério", o que, na visão do relator, "não significa tirar independência ou a liberdade de discernimento".

Aras tem feito visitas frequentes aos gabinetes dos senadores. Nesta segunda, esteve com quatro, em reuniões que, juntas, duraram mais de cinco horas. Ainda falta conversar com 40, de acordo com a assessoria de imprensa do subprocurador.

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