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Correio Braziliense

MPRJ defende que Flávio Bolsonaro tenha foro especial no caso Queiroz

Defesa argumenta que o parlamentar era deputado estadual quando ocorreram movimentações suspeitas na conta de seu ex-assessor Fabrício Queiroz


postado em 17/09/2019 14:42

O MP defende que os crimes dos quais Flávio é acusado estão ligados ao mandato de deputado estadual(foto: Jefferson Rudy/Agencia Senado)
O MP defende que os crimes dos quais Flávio é acusado estão ligados ao mandato de deputado estadual (foto: Jefferson Rudy/Agencia Senado)
O Ministério Público do Rio (MPRJ) se manifestou favorável a concessão de foro especial ao senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no processo em que ele é investigado pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato no caso que envolve o ex-assessor Fabrício Queiroz.

 

Em parecer enviado ao Tribunal de Justiça do Rio, a procuradora de Justiça Soraya Taveira Gaya afirma que o senador deve ser julgado pelo Órgão Especial da Côrte, e não na primeira instância. Se o entendimento do MPRJ for aceito, o parlamentar será julgado por 25 magistrados, e não apenas pelo juiz  Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, que conduz o caso atualmente.

 

O magistrado já autorizou a quebra de sigilo fiscal do senador. O Ministério Público defende que os crimes dos quais Flávio é acusado estão ligados ao mandato de deputado estadual, função que ele ocupava quando seu ex-assessor, Fabrício Queiroz, movimentou R$ 1,2 milhão. O órgão lembra ainda, na manifestação enviada ao TJRJ, que o parlamentar é filho do presidente da República, Jair Bolsonaro.

 

O parlamentar também recebeu R$ 96 mil em depósitos fracionados de R$ 2 em sua conta bancária. A suspeita é que os valores tenham origem em desvios de salários de funcionários do parlamentar, ou em remunerações recebidas por funcionários fantasmas. Além de Queiroz e do senador,a primeira-dama, Michele Bolsonaro recebeu um depósito de R$ 24 mil em sua conta.

 

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o valor é referente a um empréstimo que ele fez a Queiroz. As investigações estão paradas por determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que proibiu o uso, em investigações, de informações financeiras do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Receita Federal e do Banco Central sem que antes tenha ocorrido autorização judicial.


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