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Correio Braziliense

Onyx: Governo não se opõe a novas regras eleitorais com o mesmo orçamento

O projeto de lei prevê regras mais suaves para os gastos eleitorais


postado em 17/09/2019 16:56

(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, defende que, se não houver impacto orçamentário no projeto de lei que muda as regras eleitorais, não tem problema para o governo. O projeto de lei 5.049/2019, que trata do assunto, prevê regras mais suaves para os gastos eleitorais

Em visita ao Senado, nesta terça-feira (17/9), Lorenzoni disse que o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), comentou que a proposta não trazia aumento de despesa. "São regras e questões que envolvem a vida dos partidos políticos, mas que não têm impacto orçamentário. Enquanto não tiver impacto orçamentário, está tudo bem", afirmou o ministro.

O projeto abre brecha para que a destinação orçamentária do fundo eleitoral seja maior do que o percentual fixo de 30% das emendas de bancada, critério atualmente adotado. Pelo texto, o valor passaria a ser definido pelo Congresso, durante a votação do Orçamento do próximo ano. 
 
Além disso, a proposta tem sido criticada por permitir que a verba partidária seja usada para pagar advogados e contadores que prestem serviços para filiados, até mesmo os acusados de corrupção. Especialistas avaliam que essa mudança pode facilitar práticas de caixa dois e lavagem de dinheiro.

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