Renato Souza
postado em 17/09/2019 19:49
Em nota enviada à imprensa, nesta terça-feira (17/9), o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público de Contas da União, rebate declarações da Universidade Federal do Rio de Janeiro que tentam justificar o uso irregular de verba repassada pelo Ministério da Saúde. Ao longo de três anos, a instituição utilizou recursos do Fundo Nacional de Saúde, ou seja, dinheiro repassado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para custear salários de funcionários extraquadro, que devem ser mantidos com verba do Ministério da Educação.O TCU deu prazo para que a UFRJ apresente um plano para compensar os cofres públicos do dinheiro usado de maneira inadequada. No entanto, em resposta a reportagem do Correio que revelou a decisão da Corte, a universidade alega que a decisão do Tribunal de contas avaliou que a "UFRJ apenas se absteve de utilizar os recursos que recebe do SUS para pagamento dos extraquadros".
A instituição de ensino diz ainda que os ministros do TCU determinaram ;que o MEC aumente o orçamento da Universidade para evitar uso dos recursos que recebe do SUS para pagar extraquadros". Na nota enviada à reportagem, a UFRJ diz que "após ampla análise no Tribunal com uma série de argumentos, a conclusão no TCU foi no sentido de que não houve quaisquer desvios".
No entanto, para o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, autor da representação contra o uso inadequado da verba por parte da reitoria da UFRJ, a decisão do TCU "não apenas determinou que a UFRJ se abstivesse de utilizar os recursos vinculados ao SUS para pagamento dos extraquadros", mas também decidiu que "a própria UFRJ e à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) manifestem-se sobre as medidas efetivamente adotadas e apresentem plano de ação destinado à compensação" dos valores usados de forma irregular.
[SAIBAMAIS]O procurador destaca que o relatório do Ministro-Relator, o Parecer do Ministério Público de Contas e o Acórdão do TCU "não só determina a devolução dos recursos do SUS aplicados irregularmente com desvio de finalidade, como prevê a responsabilização nas esferas competentes". Oliveira afirma ainda que "o fato de o TCU não ter responsabilizado, na esfera autônoma de controle externo, os componentes da Reitoria que deram causa ao desvio de finalidade na aplicação dos recursos vinculados ao SUS, não impede que o Ministério Público Federal não possa, de forma igualmente autônoma, buscar na Justiça Federal a responsabilização nas esferas civil e criminal..."
O procurador também destaca que "não procede a declaração da UFRJ ao Correio Braziliense de que o TCU teria determinado ao MEC aumentar o orçamento da referida Universidade". A reportagem revelou que enquanto a verba do SUS era utilizada para outra finalidade, o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, ligado a universidade, era mantido de forma precária e ao longo dos anos teve sua estrutura deteriorada. Atualmente, a unidade de saúde sofre com problemas elétricos, que a UFRJ alega terem causa no fato do prédio ser "uma construção iniciada na década de 50 e só inaugurada em 1978".
"Causa preocupação as declarações da UFRJ sobre como vem enfrentando os problemas elétricos do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho apontados pelo Ministério Público Federal em Ação Civil Pública de 2013. A alegação de que o prédio foi construído na década de cinquenta e só foi inaugurado em 1978 não justifica qualquer descaso da universidade com a necessária manutenção ou reforma para dar segurança a alunos, docentes, funcionários e pacientes internados para tratamento de doenças graves", diz a manifestação do procurador.