Agência Estado
postado em 17/09/2019 16:56
No primeiro dia de retorno ao cargo, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira, 17, a posse estendida de arma de fogo em áreas rurais. A nova regra permite carregar a arma por toda a propriedade, e não apenas na sede do imóvel rural como era previsto.
Em processo de recuperação após passar por uma cirurgia, Bolsonaro sancionou a proposta durante evento fechado no Palácio da Alvorada, uma das residências oficiais da Presidência. Ministros e parlamentares participaram da breve cerimônia, que durou cerca de meia hora.
Entre os participantes do encontro, estavam os ministros Fernando Azevedo (Defesa) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Também estiveram presentes parlamentares como o deputado Affonso Hamm (PP-RS), relator da medida na Câmara, e o senador Marcos Rogério (DEM-RO), autor do texto.
O projeto sancionado pelo presidente nesta terça permite que residentes em área rural tenham assegurada a posse de armas de fogo em toda a extensão da área rural.
"Trata-se de salutar proposição legislativa, na medida em que confere segurança jurídica e impede divergências interpretativas, conferindo ao proprietário o direito de exercer a sua posse de arma em toda a sua propriedade rural", diz trecho da justificativa para a sanção.
Bolsonaro, que retomou o mandato hoje após alguns dias em recuperação por causa de uma cirurgia, passou toda a manhã no Alvorada, uma das residências oficiais da Presidência. O primeiro compromisso do dia foi um encontro com o ministro da Justiça, Sergio Moro, que não constou na agenda oficial das autoridades.
Evento
Durante a cerimônia, Bolsonaro fez um apelo a deputados e senadores para ajudarem na aprovação da proposta do governo que amplia para 40 pontos o limite para suspensão da carteira de motorista.
Segundo Affonso Hamm, Bolsonaro estava com "dificuldade" para falar e os assessores demonstraram preocupação com ele durante toda a cerimônia. Apesar disso, o presidente fez questão de sancionar a proposta hoje com a presença de representantes do Congresso. "Ele falou com muito esforço. Até fez brincadeiras", contou.
Sanção
O presidente também sancionou outras três medidas, entre elas uma que dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento de custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar.
Outro projeto sancionado estabelece o direito de mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta ou indireta. A lei prevê que a mãe deverá indicar um acompanhante que será responsável pela guarda da criança. Ela poderá amamentar o filho por 30 minutos a cada duas horas.