Os senadores cederam às pressões de um grupo de colegas e de entidades civis e retiraram do Projeto de Lei n; 5.029/2019 ; que muda as regras para financiamento de campanhas eleitorais ; os trechos que flexibilizavam a lei e abriam margem para a prática de caixa 2 nas eleições. Com as modificações, o plenário da Casa aprovou o PL nesta terça-feira (17/9) à noite. Mais cedo, em menos de meia hora, o texto passou por votação simbólica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Como foi modificado, segue agora para uma segunda avaliação da Câmara.
A rapidez na votação foi garantida em acordo entre os senadores. Após reunião de líderes partidários, durante a tarde, o relator, Weverton Rocha (PDT-MA), cortou todos os dispositivos controversos e manteve apenas a regra para definir o financiamento eleitoral. Outras mudanças serão discutidas com mais calma, em outro momento, explicou o relator.
A matéria aprovada pelos deputados permitia, por exemplo, que o fundo eleitoral pudesse ser usado para pagamento de advogados de parlamentares e de multas eleitorais, além de prever a prorrogação do prazo para a prestação de contas.
Pelo novo texto, o valor que será destinado ao fundo eleitoral em 2020 será o mesmo previsto no Orçamento do ano passado: R$ 1,7 bilhão. O relatório aprovado derruba a previsão de que o repasse seja equivalente a 30% das emendas de bancada, como é hoje. Caso a proposta seja aprovada na Câmara, o financiamento passa a ser definido na Lei Orçamentária Anual (LOA), que passa pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Como foi modificada, a matéria precisa passar novamente pela Câmara, que tem até duas semanas para decidir se aceita a proposta dos senadores. Mudanças nas leis eleitorais devem ser sancionadas até um ano antes das eleições, que ocorrem no primeiro fim de semana de outubro.
Os deputados ainda podem desfazer as mudanças aprovadas pelos senadores, para retomar os pontos polêmicos. Mesmo com essa possibilidade, Weverton disse estar ;convicto; de que a matéria irá para sanção presidencial sem novas mudanças.
Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a decisão dos líderes foi ;coerente com o que as pessoas estão pensando em relação ao processo eleitoral; e garante a transparências das eleições.
Em 2017, quando foi criado o fundo de financiamento eleitoral, a regra era específica para as eleições de 2019 e não valeria para as seguintes, o que explica a exigência da nova lei. ;Agora, precisa ser reeditada, em forma de lei, para que exista para o ano que vem;, explicou o relator.
Se nenhum texto fosse aprovado este ano, os 30% de emendas de bancada resultariam em um valor acima de R$ 1,7 bilhão. Isso porque o percentual é vinculado às emendas de bancada, que aumentam a cada ano. Em 2019, especificamente, o montante subiu ainda mais, porque elas passaram a ser obrigatórias, após a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Orçamento impositivo.
;Quando tira a obrigatoriedade de 30% e joga para o local certo, que é a Comissão Mista de Orçamento, você está corrigindo e colocando cada um no seu lugar;, disse Weverton. Além de ter cortado os trechos polêmicos, ele sugeriu que os parlamentares criem uma espécie de gatilho automático, para que não seja preciso editar uma nova lei a cada eleição.
;Futuramente, espero que se discuta a lei dos partidos e a lei eleitoral, para criar uma regra que possa valer para todas as eleições, para não ficar essa coisa de cada eleição ter que correr desesperadamente por conta do prazo da anualidade;, comentou.
Horas antes da votação do projeto no Senado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que o valor utilizado no fundo eleitoral da campanha de 2018 fosse mantido para as eleições do próximo ano, em razão da dificuldade fiscal enfrentada pelo país. Para Maia, o ideal seria manter o valor corrigido pela inflação, o que daria, aproximadamente, R$ 1,8 bilhão. (Colaborou Jorge Vasconcelos)