O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da indicação de Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República (PGR), leu, nesta quarta-feira (18/9), o parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), concedeu vista coletiva à matéria, que será retomada na próxima quarta-feira (25/9), quando será feita a sabatina de Aras na CCJ. Em seguida, o nome precisa ser aprovado pelo plenário da Casa, com apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores.
O relator entende que não há exigência legal para que o nome seja escolhido a partir da lista tríplice elaborada por integrantes do Ministério Público (MP), que foi ignorada pelo presidente Jair Bolsonaro ao indicar Aras.
O MP têm a tradição de sugerir três nomes ao presidente para que ele escolha entre um deles para assumir como PGR ; geralmente, o primeiro. Desta vez, o Bolsonaro optou por um que não havia sido selecionado. Devido a essa decisão, quando foi indicado, em 5 de setembro, Aras foi acusado de ser muito próximo a Bolsonaro, o que poderia indicar uma atuação enviesada.
Na última segunda-feira (16/9), Aras oficializou, em carta, o compromisso de entregar a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de sair da sociedade de advogados da qual faz parte.