postado em 19/09/2019 04:04
Um dia após o Senado ter derrubado praticamente toda a ;minirreforma; eleitoral enviada pelos deputados no início do mês, o plenário da Câmara retomou, ontem, boa parte dos pontos controversos. Entre eles, a possibilidade de que partidos usem verbas do fundo eleitoral para pagar advogados e multas e para comprar ou alugar bens móveis e imóveis. Os valores também poderão ser destinados à construção de sedes e realização de reformas.
O projeto aprovado também traz de volta dispositivos que foram criticados por facilitarem a prática de caixa 2, como a permissão para que despesas com honorários advocatícios e de consultoria de contabilidade decorrentes de ;interesses de candidato ou partido; não estejam sujeitas ao limite de gastos de campanha. Hoje, esses valores entram na conta. Além disso, o texto mantém a anistia a multas aplicadas aos partidos em casos de processos cujos julgamentos ainda estejam pendentes na Justiça Eleitoral.
Da longa lista de itens rejeitados pelos senadores, os deputados mantiveram apenas a exclusão de quatro trechos, que consideram que afetariam a transparência na prestação de contas. Foram mantidas a obrigatoriedade de uso do sistema eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para prestar contas e a cobrança de multa de 20% sobre valores irregulares, mesmo em casos em que não há intenção de fraudar.
A terceira emenda aceita pelo relator, Wilson Santiago (PTB-PB), mantém os prazos atuais de prestação de contas por parte dos partidos. A proposta anterior da Câmara permitia que fossem feitas apenas em abril do ano seguinte à eleição. Por fim, também foi excluído o item que permitia que os partidos corrigissem erros formais e materiais, omissões ou atrasos na prestação de contas até o julgamento.
O texto que recebeu o aval dos deputados é o definitivo, que irá a sanção. O presidente Jair Bolsonaro tem até 15 dias úteis para aprovar as medidas para que elas valham nas eleições municipais de 2020. O prazo mínimo para alterações eleitorais antes do pleito é de um ano, ou seja, elas precisam entrar em vigor até 3 de outubro.
Entenda
Na terça-feira, o plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei n; 5.029/2019, que define o financiamento das campanhas eleitorais, após acordo entre os senadores para a retirada de trechos que flexibilizavam a lei eleitoral, devido à repercussão negativa. O relator no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), cortou todos os dispositivos controversos e manteve apenas a regra para definir o financiamento às próximas eleições.
Como foi modificada, a matéria precisou passar novamente pela avaliação da Câmara, que retomou boa parte dos pontos retirados pelos senadores. Antes mesmo da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou que a rejeição de trechos do texto pelo Senado pudesse ser vista como uma traição. Ele lembrou que o sistema é bicameral: ;Uma Casa vota, outra revisa;.