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Correio Braziliense

Com emendas rejeitadas, Previdência será votada na CCJ na próxima terça

Das 77 sugestões de mudanças à PEC 6/2019, que trata do assunto, ele acatou apenas uma


postado em 19/09/2019 11:39 / atualizado em 19/09/2019 13:19

(foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
(foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quinta-feira (19/9), o parecer de avaliação das emendas protocoladas pelos senadores em plenário. Das 77 sugestões de mudanças à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata do assunto, ele acatou apenas uma.

 

De autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ela dispõe sobre a integralidade de aposentadorias em carreiras públicas que tenham gratificações vinculadas ao desempenho. Para receber a totalidade do "bônus", os que entraram no serviço público antes de 2003 precisariam completar 35/30 anos de contribuição (homens/mulheres). A exigência foi retirada. 

 

Por ser uma emenda de supressão, que apenas retira um trecho e não altera o mérito, ela pode ser votada pelo Senado, sem precisar voltar para a Câmara em seguida. O trecho foi suprimido da PEC 6/2019 e deixado para a PEC 133/2019, a chamada paralela, que será discutida em seguida.

 

A mudança não prejudica a economia esperada com a reforma em 10 anos, que continua estimada em R$ 876,7 bilhões. “O impacto é virtualmente nulo para União, pois trata do cálculo da integralidade na presença de vantagens variáveis vinculadas a indicadores de desempenho ou produtividade, incomuns em âmbito federal”, diz Tasso, no relatório.

 

Jereissati fez um ajuste, por meio de emenda de redação, para manter a criação de uma alíquota de contribuição mais baixa para trabalhadores informais, apesar das controvérsias sobre se essa mudança tocaria no mérito da reforma, o que obrigaria o retorno à Câmara. Para resolver o impasse, ele substituiu o termo "os que se encontram em situação de informalidade" por "trabalhadores de baixa renda". Com isso, "não cabe mais a interpretação de que seja um grupo adicional”, explicou.

 

As outras 76 emendas, que sugeriam desde mudanças em regras de cálculo de benefícios até diminuição de idade mínima de aposentadoria, foram rejeitadas. A votação do texto no colegiado foi marcada para a próxima terça-feira (24/9). Até lá, os senadores poderão analisar a matéria durante o período de vista concedido pela presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS).

 

Correções

Simone Tebet classificou a reforma que chegou da Câmara como "profana", por ter incluído, por exemplo, mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos de baixa renda. A que será votada no Senado, segundo ela, "é profunda, mas, com certeza, muito mais justa do que como ela vinha".

 

"O Congresso fez a sua parte quando optou por gente no lugar de números", disse a presidente da CCJ. Ela lembrou que, durante o primeiro ano do período de transição, a Previdência continuará gerando deficit fiscal, na ordem de R$ 40 bilhões. É mais do que os R$ 19 bilhões que o governo destinará a investimentos em 2020, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA). "Mas com esse deficit nós todos temos que arcar, sob pena de causar injustiça sobre os menos favorecidos", disse Tebet.

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