Renato Souza
postado em 19/09/2019 21:05
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu sobre a decisão que autorizou o comprimento de mandados de busca e apreensão no Congresso Nacional, nesta quinta-feira (19/9). O ministro determinou a PF que fizesse buscas nos gabinetes do senador Fernando Bezerra (MDB-PE) e de seu filho, o deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE). Ambos são acusados de receber R$ 5,5 milhões em propina de empreiteiras. As equipes da Polícia Federal foram até o Congresso na manhã desta quinta e ficaram no prédio por cerca de cinco horas.
Em nota, Alcolumbre acusou a decisão de violar a separação dos Três Poderes, prevista na Constituição. Ele declarou que a realização das buscas poderia atingir o Legislativo e o Executivo. Barroso rebateu, também em nota, dizendo que não comete ilegalidades. ;A ação executada na data de hoje, inclusive nas dependências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, foi puramente técnica e republicana, baseada em
relevante quantidade de indícios da prática de delitos. Ainda assim, não envolveu qualquer prejulgamento. Só faço o que é certo, justo e legítimo", escreveu.
[SAIBAMAIS]Ele afirmou que o procedimento é comum em investigações sobre corrupção. "A providência de busca e apreensão é padrão em casos de investigação por corrupção e lavagem de dinheiro. Fora de padrão seria determiná-la em relação aos investigados secundários e evitá-la em relação aos principais", completou.
O magistrado rechaçou as acusações de interferência em outros poderes. "A investigação de fatos criminosos pela Polícia Federal e a supervisão de inquéritos policiais pelo Supremo Tribunal Federal não constituem quebra ao princípio da separação de Poderes, mas puro cumprimento da Constituição", ressaltou Barroso. Ele lembrou que a pedido da Câmara e do Senado, o STF decidiu que somente a suprema corte poderia autorizar ações policiais nas casas legislativas.