O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira (18/9) que a proposta final de reforma tributária será elaborada em conjunto com o Senado e considerou ;100% irrelevante; a discussão sobre qual das duas casas votará a matéria primeiro. Ele explicou que, como se trata de uma futura proposta de emenda à Constituição (PEC), obrigatoriamente deputados e senadores terão que chegar a um texto único sobre o tema.
;Vamos construir, num diálogo com as duas Casas, um texto único do Congresso Nacional. A PEC, diferentemente do projeto de lei, precisa ter o mesmo texto aprovado pelas duas Casas. Então, a questão de quem vota primeiro ou depois é 100% irrelevante. Todos terão seu protagonismo garantido quando a matéria for aprovada no plenário;, afirmou Maia, em São Paulo, durante o "Seminário Regional Reforma Tributária PEC 45/2019", na sede da Câmara de Comércio Americana no Brasil (Amcham). O evento foi promovido pela comissão especial da Câmara que discute o tema.
Tramitam no Congresso duas propostas de reforma tributária, uma na Câmara, outra no Senado. A que está sendo discutida pelos senadores cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que incide no estado de destino e não de origem. O objetivo é evitar a utilizaçao de isenções como forma de atrair investimentos, a exemplo do ICMS. O parecer do relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), foi apresenado na quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Inicialmente, segundo a PEC do Senado, o IVA brasileiro se chamaria Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com a fusão do IPI, Cofins, PIS, IOF e salário-educação, ICMS e o ISS. Porém, o relator propôs dividir a fusão em duas: uma para impostos federais (IPI, Cofins, PIS, IOF e salário-educação) e outra para regionais, como o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). A votação do parecer na CCJ deve ser realizada no dia 2 de outubro.
Na Câmara, a proposta em discussão na comissão especial de reforma tributária é de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e do economista Bernard Appy. Ela prevê a unificação de cinco impostos ; PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS ;, que serão substituídos pelo IBS.
Segundo disse Rodrigo Maia durante o evento, a proposta em tramitação no Senado, de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, é boa e conhecida pela Câmara ; a matéria foi discutida nos últimos dois anos pelos senadores, sem avanços. Maia observou, entretanto, que Hauly sofreu pressões para fazer muitas concessões na proposta e decidiu incluir pontos negativos. ;Como foi final de legislatura, no fim ele acabou fazendo um arranjo para tentar agradar a muita gente e para poder aprovar o texto e tem coisas ruins;, afirmou o presidente da Câmara.
Sobre a apresentação de uma proposta conjunta da Câmara e do Senado, maia admitiu a possibilidade de criação de uma comissão mista, formada por deputados e senadores, para conduzir os debates da reforma. ;Pode ser uma boa ideia, vamos conversar. Ter uma comissão mista que unifique o trabalho, acelere, mostre unidade do Congresso, pode ser muito positivo;, afirmou.
Enquanto o Legislativo avança nas discussões, o governo planeja apresentar sua proposta de reforma em algumas semanas. Segundo afirmou, na quarta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, a estratégia da equipe econômica para encaminhar a proposta, sem desagradar à Câmara dos Deputados ou ao Senado Federal, deve ser utilizar uma parte de cada uma.
;Vamos trabalhar com Câmara e Senado por uma proposta conciliatória;, disse. ;Imagino que a discussão vá até o fim do ano, a seis mãos;, continuou, frisando que o texto do governo já está pronto.
A proposta do Executivo deve diminuir as deduções do Imposto de Renda e aumentar as taxas de isenção. Segundo Guedes, a nova CPFM está descartada, após a demissão do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, defensor da criação de um imposto que incidiria sobre as transações financeiras.
Há também uma quarta proposta, elaborada por secretários estaduais da Fazenda. Ela deve ser agrupada, na forma de emenda, ao projeto da Câmara.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse ontem, em Brasília, que a reforma tributária é necessária para simplificar a cobrança de impostos, mas que não haverá redução de tributos. Ele defendeu que Senado, Câmara e governo alcancem um consenso em torno de uma proposta única.
"É para ser uma reforma para simplificar a vida dos empreendedores e brasileiros. Quem falar que a reforma tributária vai reduzir imposto está faltando com a verdade. A gente precisa simplificar, porque vai ser a mola propulsora para novos investimentos. Desde o primeiro momento, minha intenção foi sempre buscar entendimento em relação a essas matérias", disse o senador.