postado em 20/09/2019 04:13
Uma coalização com 22 entidades ligadas a movimentos de transparência e anticorrupção vai enviar carta ao presidente Jair Bolsonaro, nos próximos dias, para pedir veto ao Projeto de Lei n; 5029/19, da ;minirreforma eleitoral;. O presidente tem até o início de outubro para sancionar, vetar, ou vetar parcialmente o projeto que trata do Fundo Eleitoral, do Fundo Partidário, e altera as regras de financiamento e de prestação de contas de campanhas eleitorais. Isso porque, para valer para as próximas eleições municipais, com primeiro turno em 4 de outubro de 2020, o PL precisa ser aprovado com um ano de antecedência.
De acordo com a Transparência Partidária e a Transparência Brasil, estão sendo colhidas assinaturas também entre entidades como a Associação Contas Abertas e o Instituto Ethos, entre outras, e dos movimentos de renovação política, como o Acredito, o Livre e o Renova.
Além dos pontos que reduzem a transparência e os mecanismos de controle dos partidos políticos, as entidades denunciam a falta de tempo para que a sociedade discutisse o tema, já que o projeto tramitou a toque de caixa. ;Alguns deputados alegam que houve oito meses para discussão, pois o projeto foi apresentado como um substitutivo ao PL n; 11021/2018 que, na verdade, tratava de assunto completamente diferente;, explicou Marcelo Issa, diretor executivo da Transparência Partidária.
;Não houve audiência pública e nenhum tempo para a sociedade civil reagir. Além disso, quem está propondo, ou seja, a classe política, tem interesse próprio e determina como gastar, como prestar contas e como fiscalizar o dinheiro das campanhas;, lamentou Juliana Sakai, diretora de Operações da Transparência Brasil.
Apresentado na Câmara em novembro do ano passado, o PL n; 11021/18 dispunha sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário. Já o PL n; 5029/19, foi apresentado, como substitutivo, em 3 de setembro, e votado no plenário da Câmara dos Deputados no mesmo dia, depois de quatro horas. Ele trata de vários temas, como uso dos fundos eleitoral e partidário, escopo de atuação dos partidos políticos e da Justiça Eleitoral, de penalidades aplicáveis, prestação de contas e divisão de responsabilidades nas estruturas dos partidos, entre outros assuntos.