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Correio Braziliense

Viagem à ONU não atrapalha articulação do governo em semana de votações

Presidente Bolsonaro viaja amanhã em viagem a Nova York com o ministro-chefe da Secretaria do Governo, Luiz Eduardo Ramos


postado em 22/09/2019 08:00 / atualizado em 22/09/2019 12:06

Major Vitor Hugo (E), líder do governo na Câmara: rodadas de conversas com parlamentares nesta semana(foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Major Vitor Hugo (E), líder do governo na Câmara: rodadas de conversas com parlamentares nesta semana (foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A articulação do governo volta a campo nesta semana sem o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. Ele embarca amanhã em viagem com o presidente Jair Bolsonaro a Nova York, onde o chefe do Executivo federal discursará na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O retorno está programado para a quarta-feira, 25, data em que o Senado sabatina, na Comissão de Relações Exteriores (CRE), o subprocurador-geral Augusto Aras, indicado à Procuradoria-Geral da República (PGR). Na Câmara, a previsão é de votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, que trata sobre a cessão onerosa, matéria que determina que recursos do pré-sal sejam distribuídos entre União, estados e municípios.

A ausência do ministro nas votações, no entanto, não será um problema, garantem os interlocutores. Os líderes do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), e no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), e seus respectivos vice-líderes, estão com carta branca para conduzir as negociações. Afinal, tudo está alinhado previamente com Ramos. O que tinha para articular foi feito ao longo das últimas duas semanas.

A viagem, assim, é vista até como um termômetro da base atual. O sucesso, ou não, será demonstrado nesta semana. Mesmo com a expectativa de votação, em primeiro turno, da reforma da Previdência no plenário do Senado, e do Projeto de Lei Complementar (PLP) 38/2019, mais conhecido como pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, na CCJ da Câmara, ambas na terça.

Para Ramos, será a oportunidade de poder cumprir o que prometeu e explicar os motivos da negociação a Bolsonaro. A meta é apresentar ao presidente a situação verídica, deliberando de forma conjunta para prosseguir com todos os acordos e dinâmicas das articulações. “A ideia é colocar a limpo com Bolsonaro as estratégias de atuação. A articulação não faz nada sozinha sem o presidente autorizar”, explica um interlocutor do governo.

A articulação de Vitor Hugo em torno do pacote anticrime começa ainda na segunda. Ele mantém conversas com assessores de Moro, a fim de propor a realização de rodadas de explicações sobre o texto feitas pelo ministro. Amanhã, ele vai com Moro a Goiânia e mais alguns deputados e senadores da bancada goiana. “Vai ser a oportunidade para engrenar com as bancadas. Nossa equipe está planejando rodadas para explicar o pacote para os partidos”, destaca o líder do governo na Câmara. Além dessa matéria, ele também dialoga o Projeto de Lei (PL) 1595/2019, que dispõe sobre as ações contraterrorista. O texto está pronto para ser votado na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara.

A PEC 98, da cessão onerosa, é outra envolvida em articulações de Vitor Hugo na Câmara para a próxima semana. Além dela, outras matérias serão alvos prioritários da liderança do governo: a PEC 45/2019, a reforma tributária em tramitação na Câmara; o PL 3261/2019, que estabelece novo marco regulatório do saneamento básico; a PEC 438/2018, que contém o crescimento das despesas obrigatórias e regulamenta a chamada regra de ouro; e o PLP 200/1989, que tem apensada a proposta do governo de autonomia do Banco Central.

Militares


Para a semana, outra prioridade é o PL 1645/2019, a reforma da Previdência dos militares, que deve ter o parecer apresentado na Comissão Especial na quarta, incluindo policiais militares e bombeiros. “Tem, ainda, a questão da revisão do nosso sistema cambial, do nosso sistema bancário, as resoluções bancárias, falências dos bancos… Tem um mundo grande aí, que inclui, também, a matéria sobre licenciamentos ambientais”, acrescenta Vitor Hugo.

No Senado, superada a expectativa de aprovação da reforma da Previdência em primeiro turno e a sabatina de Aras, as próximas prioridades são a reforma tributária, discutida pela PEC 110/2019. “Começa, agora, a discussão da mudança do relatório com incorporação, inclusive, das sugestões do governo, pois temos uma proposta na Câmara e no Senado, e essa leitura que foi feita pelo Roberto Rocha (PSDB-MA) vai agilizar um pouco para que o governo também apresente suas sugestões. A ideia é fechar um projeto único contemplando o das duas Casas e, também, as contribuições e sugestões da equipe econômica”, destaca o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), vice-líder do governo no Senado.

Outra discussão a ser desencadeada no Senado é a sobre o pacto federativo, visando uma melhor distribuição de recursos entre a União, os estados e municípios. “Na prática, isso envolve algumas PECs. Provavelmente, teremos duas ou três emendas constitucionais, mas sabendo que o Executivo é o principal organizador e propositor disso. Tivemos uma reunião na liderança com o (ministro da Economia) Paulo Guedes e nós estamos aguardando algumas propostas do governo para iniciar, realmente, o debate do pacto federativo, pois envolve a Lei Kandir e uma série de coisas”, explica.

Armas na pauta do governo


Um dos principais testes da base de apoio ao governo na Câmara promete se dar na votação do Projeto de Lei (PL) 3723/2019, que regulamenta a concessão de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento. O texto, de relatoria do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), pode ser votado na terça ou na quarta desta semana, afirma o líder do governo na Casa, Major Vitor Hugo (PSL-GO).

A regulamentação do porte de armas, atualmente, é feita pelo Decreto 9.847, editado pelo presidente Jair Bolsonaro em 25 de junho, após acordo feito com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A normatização se estende a quem já tem. A aprovação do PL 3723, assim, revogaria o decreto, tornando em lei.

Além dessa matéria, outro desafio ao governo será a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) de tratados ou atos internacionais 523/2019, que se refere ao Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) para o lançamento de foguetes, espaçonaves e satélites que usam tecnologia norte-americana a partir do centro espacial de Alcântara, no Maranhão. Em troca pela utilização da base militar, o governo será remunerado pelos Estados Unidos.

Agenda


A expectativa de Vitor Hugo é chegar a um acordo para a votação do PDL nesta semana ou na próxima. Ele admite que as duas votações — prontas para irem a plenário — serão um importante teste para medir a força da base. “A votação da reforma da Previdência mostrou que há uma sinergia para as votações de pautas econômicas. É lógico que a formação não vai ser com tanta homogeneidade ou confluência, como foram nas pautas econômicas, mas queremos uma base para permitir que projetos mais polêmicos ou que tenham a ver com questões de costumes ou armamento possam ser votados e aprovados”, destaca.

O deputado Felício Laterça (PSL-RJ), primeiro vice-líder do partido na Câmara, comemora o processo de articulação conduzido pela liderança governista. “Não tenho dúvidas de que essa base será importante. Votar essas pautas é a vontade da maioria do povo brasileiro, que, democraticamente, elegeu o presidente Jair Bolsonaro. O povo mostrou a cara e está insatisfeito com tudo que está acontecendo. A defesa da própria vida, como a questão das armas ou o pacote anticrime do ministro (Sérgio) Moro, é um dos maiores valores, hoje, da sociedade”, pondera. 


 

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