Rodolfo Costa
postado em 22/09/2019 08:00
A articulação do governo volta a campo nesta semana sem o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. Ele embarca amanhã em viagem com o presidente Jair Bolsonaro a Nova York, onde o chefe do Executivo federal discursará na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O retorno está programado para a quarta-feira, 25, data em que o Senado sabatina, na Comissão de Relações Exteriores (CRE), o subprocurador-geral Augusto Aras, indicado à Procuradoria-Geral da República (PGR). Na Câmara, a previsão é de votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, que trata sobre a cessão onerosa, matéria que determina que recursos do pré-sal sejam distribuídos entre União, estados e municípios.A ausência do ministro nas votações, no entanto, não será um problema, garantem os interlocutores. Os líderes do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), e no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), e seus respectivos vice-líderes, estão com carta branca para conduzir as negociações. Afinal, tudo está alinhado previamente com Ramos. O que tinha para articular foi feito ao longo das últimas duas semanas.
A viagem, assim, é vista até como um termômetro da base atual. O sucesso, ou não, será demonstrado nesta semana. Mesmo com a expectativa de votação, em primeiro turno, da reforma da Previdência no plenário do Senado, e do Projeto de Lei Complementar (PLP) 38/2019, mais conhecido como pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, na CCJ da Câmara, ambas na terça.
Para Ramos, será a oportunidade de poder cumprir o que prometeu e explicar os motivos da negociação a Bolsonaro. A meta é apresentar ao presidente a situação verídica, deliberando de forma conjunta para prosseguir com todos os acordos e dinâmicas das articulações. ;A ideia é colocar a limpo com Bolsonaro as estratégias de atuação. A articulação não faz nada sozinha sem o presidente autorizar;, explica um interlocutor do governo.
A articulação de Vitor Hugo em torno do pacote anticrime começa ainda na segunda. Ele mantém conversas com assessores de Moro, a fim de propor a realização de rodadas de explicações sobre o texto feitas pelo ministro. Amanhã, ele vai com Moro a Goiânia e mais alguns deputados e senadores da bancada goiana. ;Vai ser a oportunidade para engrenar com as bancadas. Nossa equipe está planejando rodadas para explicar o pacote para os partidos;, destaca o líder do governo na Câmara. Além dessa matéria, ele também dialoga o Projeto de Lei (PL) 1595/2019, que dispõe sobre as ações contraterrorista. O texto está pronto para ser votado na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara.
A PEC 98, da cessão onerosa, é outra envolvida em articulações de Vitor Hugo na Câmara para a próxima semana. Além dela, outras matérias serão alvos prioritários da liderança do governo: a PEC 45/2019, a reforma tributária em tramitação na Câmara; o PL 3261/2019, que estabelece novo marco regulatório do saneamento básico; a PEC 438/2018, que contém o crescimento das despesas obrigatórias e regulamenta a chamada regra de ouro; e o PLP 200/1989, que tem apensada a proposta do governo de autonomia do Banco Central.
Militares
Para a semana, outra prioridade é o PL 1645/2019, a reforma da Previdência dos militares, que deve ter o parecer apresentado na Comissão Especial na quarta, incluindo policiais militares e bombeiros. ;Tem, ainda, a questão da revisão do nosso sistema cambial, do nosso sistema bancário, as resoluções bancárias, falências dos bancos; Tem um mundo grande aí, que inclui, também, a matéria sobre licenciamentos ambientais;, acrescenta Vitor Hugo.
No Senado, superada a expectativa de aprovação da reforma da Previdência em primeiro turno e a sabatina de Aras, as próximas prioridades são a reforma tributária, discutida pela PEC 110/2019. ;Começa, agora, a discussão da mudança do relatório com incorporação, inclusive, das sugestões do governo, pois temos uma proposta na Câmara e no Senado, e essa leitura que foi feita pelo Roberto Rocha (PSDB-MA) vai agilizar um pouco para que o governo também apresente suas sugestões. A ideia é fechar um projeto único contemplando o das duas Casas e, também, as contribuições e sugestões da equipe econômica;, destaca o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), vice-líder do governo no Senado.
Outra discussão a ser desencadeada no Senado é a sobre o pacto federativo, visando uma melhor distribuição de recursos entre a União, os estados e municípios. ;Na prática, isso envolve algumas PECs. Provavelmente, teremos duas ou três emendas constitucionais, mas sabendo que o Executivo é o principal organizador e propositor disso. Tivemos uma reunião na liderança com o (ministro da Economia) Paulo Guedes e nós estamos aguardando algumas propostas do governo para iniciar, realmente, o debate do pacto federativo, pois envolve a Lei Kandir e uma série de coisas;, explica.
Armas na pauta do governo
Um dos principais testes da base de apoio ao governo na Câmara promete se dar na votação do Projeto de Lei (PL) 3723/2019, que regulamenta a concessão de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento. O texto, de relatoria do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), pode ser votado na terça ou na quarta desta semana, afirma o líder do governo na Casa, Major Vitor Hugo (PSL-GO).
A regulamentação do porte de armas, atualmente, é feita pelo Decreto 9.847, editado pelo presidente Jair Bolsonaro em 25 de junho, após acordo feito com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A normatização se estende a quem já tem. A aprovação do PL 3723, assim, revogaria o decreto, tornando em lei.
Além dessa matéria, outro desafio ao governo será a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) de tratados ou atos internacionais 523/2019, que se refere ao Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) para o lançamento de foguetes, espaçonaves e satélites que usam tecnologia norte-americana a partir do centro espacial de Alcântara, no Maranhão. Em troca pela utilização da base militar, o governo será remunerado pelos Estados Unidos.
Agenda
A expectativa de Vitor Hugo é chegar a um acordo para a votação do PDL nesta semana ou na próxima. Ele admite que as duas votações ; prontas para irem a plenário ; serão um importante teste para medir a força da base. ;A votação da reforma da Previdência mostrou que há uma sinergia para as votações de pautas econômicas. É lógico que a formação não vai ser com tanta homogeneidade ou confluência, como foram nas pautas econômicas, mas queremos uma base para permitir que projetos mais polêmicos ou que tenham a ver com questões de costumes ou armamento possam ser votados e aprovados;, destaca.
O deputado Felício Laterça (PSL-RJ), primeiro vice-líder do partido na Câmara, comemora o processo de articulação conduzido pela liderança governista. ;Não tenho dúvidas de que essa base será importante. Votar essas pautas é a vontade da maioria do povo brasileiro, que, democraticamente, elegeu o presidente Jair Bolsonaro. O povo mostrou a cara e está insatisfeito com tudo que está acontecendo. A defesa da própria vida, como a questão das armas ou o pacote anticrime do ministro (Sérgio) Moro, é um dos maiores valores, hoje, da sociedade;, pondera.