postado em 22/09/2019 04:04
Um dos principais testes da base de apoio ao governo na Câmara promete se dar na votação do Projeto de Lei (PL) 3723/2019, que regulamenta a concessão de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento. O texto, de relatoria do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), pode ser votado na terça ou na quarta desta semana, afirma o líder do governo na Casa, Major Vitor Hugo (PSL-GO).
A regulamentação do porte de armas, atualmente, é feita pelo Decreto 9.847, editado pelo presidente Jair Bolsonaro em 25 de junho, após acordo feito com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A normatização se estende a quem já tem. A aprovação do PL 3723, assim, revogaria o decreto, tornando em lei.
Além dessa matéria, outro desafio ao governo será a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) de tratados ou atos internacionais 523/2019, que se refere ao Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) para o lançamento de foguetes, espaçonaves e satélites que usam tecnologia norte-americana a partir do centro espacial de Alcântara, no Maranhão. Em troca pela utilização da base militar, o governo será remunerado pelos Estados Unidos.
Agenda
A expectativa de Vitor Hugo é chegar a um acordo para a votação do PDL nesta semana ou na próxima. Ele admite que as duas votações ; prontas para irem a plenário ; serão um importante teste para medir a força da base. ;A votação da reforma da Previdência mostrou que há uma sinergia para as votações de pautas econômicas. É lógico que a formação não vai ser com tanta homogeneidade ou confluência, como foram nas pautas econômicas, mas queremos uma base para permitir que projetos mais polêmicos ou que tenham a ver com questões de costumes ou armamento possam ser votados e aprovados;, destaca.
O deputado Felício Laterça (PSL-RJ), primeiro vice-líder do partido na Câmara, comemora o processo de articulação conduzido pela liderança governista. ;Não tenho dúvidas de que essa base será importante. Votar essas pautas é a vontade da maioria do povo brasileiro, que, democraticamente, elegeu o presidente Jair Bolsonaro. O povo mostrou a cara e está insatisfeito com tudo que está acontecendo. A defesa da própria vida, como a questão das armas ou o pacote anticrime do ministro (Sérgio) Moro, é um dos maiores valores, hoje, da sociedade;, pondera. (RC)
"Não tenho dúvidas de que essa base será importante. Votar essas pautas é a vontade da maioria do povo brasileiro, que democraticamente, elegeu Jair Bolsonaro;
Felício Laterça,
deputado federal do PSL-RJ