Alessandra Azevedo
postado em 23/09/2019 16:53
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a dizer que é preciso tratar ;com cautela; o pacote "antricrime" do ministro da Justiça, Sergio Moro. O projeto tem sido avaliado por um grupo de trabalho na Câmara e pode ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa nas próximas duas semanas.Para Maia, o assunto é "polêmico" e precisa ser tratado com mais profundidade, com a participação de especialistas. "É um tema que a gente precisa ter muito cuidado se merece ou não ser modificado. O artigo 23 (do Código Penal) já trata desse assunto. O que a gente precisa saber é se a proposta encaminhada pelo governo, que amplia o excludente, está no caminho certo ou não. Acho que o debate é importante ser feito", comentou Maia, após evento no Paraná.
O artigo 23 do Código Penal, mencionado pelo deputado, trata das situações de exclusão de ilicitude. Pela lei atual, incluem estado de necessidade, legítima defesa e estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular de direito. O ministro amplia a lista ao incluir, no projeto, a possibilidade de que o juiz deixe de aplicar a lei se o agente público agir por ;escusável medo, surpresa ou violenta emoção;.
Com isso, o pacote "anticrime" pode "ampliar demais as possibilidades de ação do policial", considera o presidente da Câmara. A ampliação do excludente de ilicitude sugerido por Moro já tem sido criticada por deputados do grupo de trabalho por permitir excessos por parte de policiais. A pressão para retirar o assunto é ainda maior desde o assassinato da menina Ágatha Félix, na última sexta-feira (20/9).
Apesar da recomendação de cautela, Maia ressaltou que a proposta de Moro tem "coisas muito positivas". Na avaliação dele, entre 60% e 70% do projeto podem ser aprovados nas próximas duas ou três semanas. "Acho que a gente termina o trabalho na comissão nesta semana ou na outra e pode ir a voto", disse.
[SAIBAMAIS]"Agora, tem temas que, de fato, geram alguma polêmica ou muita polêmica, e esse é um desses", acrescentou. Mais importante do que não votar, segundo Maia, é "discutir alguns dias a mais, trazer mais especialistas para, com cautela, avançar na modificação do texto ou da exclusão do texto que está na proposta que foi encaminhada pelo governo".
A decisão de excluir ou não o artigo que trata do excludente de ilicitude está nas mãos do plenário, reforçou. "Quem decide é a maioria. Pode ser aprimorada ou a decisão pode ser retirá-lo. Quem vai decidir isso são os deputados, primeiro do grupo de trabalho, depois no plenário", afirmou.
O presidente da Câmara já havia comentado o assunto no último domingo (22/9), no Twitter. Após prestar solidariedade à família de Ágatha, ele afirmou que o caso reforça a necessidade de ;uma avaliação muito cuidadosa e criteriosa sobre o excludente de ilicitude que está em discussão no Parlamento".