Alessandra Azevedo
postado em 23/09/2019 18:48
Com o presidente Jair Bolsonaro em Nova York, senadores e deputados vão se reunir, em sessão conjunta do Congresso marcada para esta terça-feira (23/9), para analisar os vetos de Bolsonaro sobre 15 projetos sancionados recentemente. Entre eles, a Lei de Abuso de Autoridade e a que trata da gratuidade de bagagens. A sessão foi marcada de última hora pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), nesta segunda-feira (23/9), que adiou a votação da reforma da Previdência no plenário do Senado, prevista para a tarde desta terça.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata das mudanças nas regras de aposentadoria, ficou para a tarde de quarta-feira (25/9). A votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa continua marcada para terça de manhã.
No dia seguinte, a CCJ deve se reunir novamente, para votar a indicação do subprocurador Augusto Aras para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Mesmo com o foco na Previdência no plenário, a pauta continua na agenda do colegiado.
Abuso de autoridade
Ao sancionar a Lei de Abuso de Autoridade, em 5 de setembro, Bolsonaro vetou várias das condutas tipificadas como abusivas no projeto aprovado pelo Congresso. O presidente retirou da lista de práticas passíveis de criminalização, por exemplo, restrições ao uso de algemas, registro de imagens de presos sem consentimento e busca e apreensão sem flagrante ou mandado.
Os senadores serão os primeiros a avaliar os vetos ao projeto, já que ele tem origem no Senado. Para derrubá-los, é preciso o apoio de 41 dos 81 senadores e, em seguida, de 257 dos 513 deputados. Se a primeira Casa não rejeitar o veto, ele é mantido e não vai para avaliação da segunda.
Bagagens
Os parlamentares também podem derrubar o veto ao dispositivo que isentava de cobrança o despacho de bagagens de até 23 kg em aviões de pelo menos 31 assentos. A gratuidade, nesses casos, havia sido incluída pelo Congresso, mas foi retirada pelo presidente ao sancionar a medida. Bolsonaro manteve a regulamentação atual, que dá gratuidade apenas para bagagens de mão de até 10 kg.
Também estão na lista vetos ao Estatuto da Liberdade Econômica e à lei que autoriza a internação compulsória de dependentes químicos. Os parlamentares também podem analisar projetos que liberam R$ 5,65 bilhões em créditos orçamentários suplementares R$ 5,65 bilhões.