Jorge Vasconcellos
postado em 24/09/2019 16:00
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reiterou, nesta terça-feira (24/9), o compromisso de levar o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, diretamente para votação no Plenário da Casa. ;Eu prometi ao ministro que não haveria comissão especial para não atrasar a tramitação da proposta;, afirmou. Maia também voltou a definir como "perigoso" o excludente de ilicitude, um dos pontos do pacote e que protege da acusação de homicídio os agressores que alegarem legítima defesa. O pacote é analisado por um grupo de trabalho, criado pelo presidente da Câmara, que pode concluir o texto final nesta terça-feira (24/9). ;O grupo vai fechar texto e vai para Plenário como relatório. Quem não estiver satisfeito pode fazer destaque para recuperar o que foi retirado pelo relator. Será um debate democrático e transparente;, completou Maia.
Ao falar sobre o excludente de ilicutude, Maia pediu "muito cuidado" com a redação do dispositivo. ;As polícias têm que trabalhar mais na prevenção, com inteligência e de forma integrada, para que não signifique perda de vidas;.
O parlamentar citou como exemplo a política praticada durante a vigência das Unidades de Polícias Pacificadoras (UPPs) que cercaram comunidades, como do Alemão e da Maré, para evitar entrada de armas e drogas. ;Política inteligente, não se trocou um tiro;, declarou.
Para Rodrigo Maia, a política de segurança nunca deve ser a de incentivar a violência policial. ;A política de integração entre estados e União precisa ter prosseguimento, uma política que trabalhe mais evitando conflitos;, afirmou, em referência à aprovação, pelo Congresso, na legislatura passada, do Sistema Único de Segurança Pública.
No último fim de semana, o deputado já havia pedido cautela em relação ao excludente de ilicitude, após a morte da menina Ághata Félix, de 8 anos, atingida por um tiro de fuzil, na madrugada de sábado (21), no complexo do Alemão, zona norte do Rio de Janeiro. Moradores dizem que policiais militares atiraram contra o condutor de uma motocicleta e acabaram atingindo a criança.