Alessandra Azevedo
postado em 24/09/2019 17:05
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a dizer que a sugestão de ampliar as possibilidades do excludente de ilicitude, proposta pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, no pacote anticrime, é um tema "perigoso". Ao chegar à Câmara, nesta terça-feira (24/9), ele defendeu uma política mais focada na prevenção do que no conflito.O ideal é "ter uma política pública que trabalhe mais evitando os conflitos do que priorizando os conflitos", afirmou Maia. "A gente tem que trabalhar muito mais na prevenção, com inteligência, para que a troca de tiros seja no limite, para que não aconteça nesse caso ou em outros casos a perda de vida de vítimas", defendeu.
O deputado também reforçou que a prioridade "nunca deve ser estimular a violência policial", mas ressaltou que é preciso "dar os instrumentos para que a polícia trabalhe". "Também estamos perdendo muitas vidas de policiais, que também precisam ser preservadas, Mas não será resolvido no confronto", acrescentou.
Ilicitude
Em relação ao projeto "anticrime", que amplia situações de excludente de ilicitude, ele afirmou que é preciso "tomar muito cuidado (com) que redação você faz ou se deve ou não mexer (no texto)". "Tem que tomar um certo cuidado até para que os comandantes não percam controle sobre as tropas", acrescentou.
A lei atual permite reduzir ou isentar de pena policiais que matam em trabalho, desde que se enquadrem em três situações: estado de necessidade, legítima defesa e estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular de direito. No projeto, Moro propõe ampliar a lista ao incluir a possibilidade de que o juiz deixe de aplicar a lei se o agente público agir por ;escusável medo, surpresa ou violenta emoção;.
Essa ampliação, na opinião de Maia, é perigosa. "Acho que o excludente, de alguma forma, vai priorizar esse conflito que o Brasil já tem em volume muito alto em relação a outros países do mundo", enfatizando, porém, que "entende a preocupação dos policiais".
O grupo de trabalho que discute o assunto deve construir um texto "menos amplo" do que o que foi proposto pelo governo. Ou, se os deputados preferirem, retirar o dispositivo que trata da ilicitude, disse o presidente da Câmara.
"Se não tiver uma construção que possa atender os policiais, mas que não coloque em risco a vida de brasileiros e brasileiras, acho que, se não tiver esse texto, é melhor a gente não tratar desse tema", considera.
Mais recursos
[SAIBAMAIS]Maia defende que sejam priorizadas outras políticas, como o enfrentamento à entrada de armas e drogas no país pelas fronteiras, "que serão mais efetivas, terão resultado melhor e a gente não vai correr o risco de perder vidas de vítimas, como a gente perdeu nesse fim de semana".
Ele propõe, por exemplo, destinar parte dos recursos do leilão da cessão onerosa para a área de segurança pública, para "avançar mais rápido nesse projeto de proteção das nossas fronteiras". "Botar lá uns R$ 3 bilhões, R$ 4 bilhões, R$ 5 bilhões", sugeriu.