Jorge Vasconcellos
postado em 25/09/2019 19:53
Em um julgamento que pode afetar decisões judiciais em todo o país, o ministro Edson Fachin, relator do Habeas Corpus 166373 no Supremo Tribunal Federal (STF), deu voto contrário, nesta quarta-feira (25/9), ao pedido de anulação da sentença de primeira instância que condenou o ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da operação Lava Jato.A defesa alega que o réu foi prejudicado no processo por ter apresentado as alegações finais ao mesmo tempo que os delatores. Com esse mesmo argumento, o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás, Aldemir Bendini, teve a sentença anulada pela 2a Turna do STF no final de agosto. O julgamento do HC 166373 foi suspenso pelo presidente da Sessão, Luiz Fux, e será retomado nesta quinta-feira (26/9).
O ministro Edson Fachin afirmou em seu voto que o caso em questão não apresenta qualquer nulidade, pelo fato de os colaboradores que celebram acordos de delação premiada não fazerem "parte do pólo acusatório". Ele acrescentou que a ordem de apresentação de alegações finais não é tratada nem no Código de Processo Penal nem em precedentes do STF. Além disso, frisou que não cabe à Corte legislar, e sim ao Congresso Nacional.
[SAIBAMAIS]Fachin apresentou essa mesma argumentação no julgamento do caso de Aldemir Bendini na 2a TurMa do STF, mas seu voto acabou vencido, o que levou à anulação da condenação em primeira instância do ex-presidente da Petrobrás. No caso do HC 166373, o ministro decidiu remeter o processo para julgamento em Plenário alegando necessidade de preservar a segurança jurídica e a estabilidade da jurisprudência do Tribunal.
Esse julgamento é cercado de expectativas e ocorre no momento em que a força-tarefa da Jato é alvo de fortes pressões, impulsionadas, sobretudo, pela divulgação, pelo site The Intercept Brasil, de diálogos vazados do Telegram que indicam possível parcialidade dos membros da operação. Caso o STF defira o HC 166373, anulando a condenação do ex-gerente da Petrobrás Márcio de Almeida Ferreira, a decisão abrirá caminho para que o mesmo ocorra com sentenças proferidas em todo o país, incluindo as que condenaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Lava Jato.
Na retomada do julgamento nesta quinta-feira, a expectativa é que os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia repitam os votos apresentados no caso de Aldemir Bendini, na 2a Turma. Na ocasião, eles apresentaram o entendimento de que a abertura de alegações finais do colaborador deve ocorrer em momento anterior ao dos delatados.