O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta quinta-feira (26/9), o termo de posse que nomeia, pelos próximos dois anos, Augusto Aras como titular da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em discurso político, o agora procurador-geral citou, por três vezes, a Constituição, em um recado de como deve ser a postura dele à frente da instituição, sem excessos além do que versa a Carta Magna brasileira.
A fala reforça as declarações feitas, na quarta-feira (25/9), na sabatina realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na ocasião, Aras reforçou que se pautará pelos princípios constitucionais. Hoje, não foi diferente, com direito a alfinetada a antecessores. ;Reafirmo a todos o nosso dever que haverei de cumprir, de forma democrática, buscando, na Constituição Federal, a conduta necessária para que o Brasil encontre o seu caminho, não somente no combate à criminalidade, mas, também, possa, invertendo a lupa da sua atuação até aqui, induzir, sem gerir, que é missão do Executivo, não legislando, que é missão do Legislativo, e não julgando, que é missão do Judiciário;, destacou.
Ao sugerir que irá ;inverter a lupa; da atuação da PGR ;até aqui;, citando que não adotará medidas de gestão, legislação e julgamentos, Aras adota um tom político com autoridades dos demais poderes, mas não conciliador com os antecessores e a ala contrária a ele na instituição, mais favorável à lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). ;Reafirmo a todos o nosso dever, que haverei de cumprir, de forma democrática, buscando, na Constituição Federal, a conduta necessária para que o Brasil encontre o seu caminho;, comentou.
A missão à frente da PGR, destacou, será a indução de políticas públicas. ;Econômicas, sociais, em defesa das minorias e, acima de tudo, que se faça com respeito e dignidade à pessoa humana;, sustentou. No início do discurso, citou que prezará pela defesa do Estado democrático de direito. ;Assim, também, do sistema político, econômico, de mercado aberto, em que as garantias das liberdades individuais, direitos e garantias fundamentais, associado a tudo e todos os valores e princípios que permeiam a Constituição Federal, possam ser tutelados por cada membro do Ministério Público;, declarou.
O procurador-geral da República discute, agora, a composição de sua equipe. Afirmou que, a partir desta quinta, ele começa a reorganizar os trabalhos administrativos da PGR. ;Estarei reunido até o fim da tarde, quiçá a noite, com os colegas, para podermos pensar a estrutura desta Procuradoria-Geral da República, que queremos um Ministério Público Federal moderno;, frisou. A formação será discutida com o então procurador-geral interino, Alcides Martins, que, hoje, assume a subprocuradoria-geral.
Os dois juntos vão participar da continuidade de sessão iniciada na quarta, no Supremo Tribunal Federal (STF) e discutirão a construção da cúpula da PGR. ;Ainda hoje estaremos reunidos com colegas para resolver como será montada a equipe, ainda que seja uma equipe na fase de transição. Transição não por que eu seja o interino, mas uma transição porque não tivemos tempo de fazer a transição. Então, teremos que gastar esse tempo até o dia 2 (de outubro), para, com as dificuldades naturais de falta de tempo, enfim, fazermos os estudos para que a transição se opere ainda que já no curso do biênio que se inicia hoje;, explicou Aras.
Lava-Jato
A posse ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, mas ainda será celebrada, no auditório da PGR, a solenidade formal, com a presença de todas as autoridades civis, militares, eclesiásticas, colegas, membros do Ministério Público, magistrados, advogados, e comunidade brasileira, em 2 de outubro, às 10h. Até lá, a expectativa de Aras é que a montagem da equipe esteja pronta.
Por conta da discussão do time, o procurador-geral evitou comentar sobre como será a condução de forças-tarefas conhecidas, como a da Lava-Jato. ;Me permitam não responder agora esses temas, porque teremos alguns dias para nos inteirarmos dos fatos em extensão e profundidade. De maneira que quero agradecer os senhores (jornalistas) e que, para evitar que sigamos com perguntas de méritos que eu ainda terei necessidade de me assenhorar dos fatos ocorridos na Procuradoria-Geral da República antes dessa minha assunção, eu me reservo e peço a compreensão de todos;, justificou.
O procurador-geral sinalizou, contudo, que é possível dar maiores detalhamentos depois da cerimônia de posse. ;Para que nós discutamos todos esses e outros assuntos alguns dias mais a frente, quem sabe a partir do dia 2 de outubro, quando nós teremos a oportunidade de já conhecer os fatos e saber qual a situação administrativa;, acrescentou.