Agência Estado
postado em 29/09/2019 09:06
Um projeto em tramitação no Congresso poderá mudar a forma de votar e de ser eleito no País. Ele propõe a adoção do sistema do voto distrital misto - uma combinação do voto proporcional, hoje em vigor, com o distrital - para a eleição de deputados federais, estaduais e vereadores.
Apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP), o Projeto de Lei 9.212/2017 foi aprovado pelo Senado em novembro e está em análise na Câmara. O deputado Felipe Francischini (PSL-PR), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, disse que deve avaliar a retomada das discussões sobre o tema na reunião com os coordenadores de bancada nesta terça-feira, 1.
O substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator do projeto, manteve basicamente o texto aprovado no Senado, incorporando sugestões do grupo de trabalho formado para analisar o assunto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), coordenado pelo ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente da Corte. Entusiasta do sistema, também defendido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Barroso chegou a dizer que a adoção do voto distrital misto representará "a redenção política do Brasil".
Há outras propostas, porém, em discussão. Duas são de autoria da deputada Renata Abreu (Podemos-SP). Uma prevê a adoção do chamado "distritão", pelo qual os mais votados são eleitos sem levar em conta o quociente eleitoral, em todos os municípios do País. A outra propõe a combinação do voto distrital com o "distritão" em municípios com mais de 200 mil eleitores, e só o "distritão" em municípios menores.
Já deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) propõe a adoção do voto distrital puro para a escolha de vereadores em cidades com mais de 200 mil habitantes e do "distritão" em municípios de menor porte.
Critérios geográficos
Para dar a sua contribuição ao debate sobre a questão, o Estado publica, com esta reportagem especial, um estudo exclusivo realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), com apoio do professor Örjan Olsén, da Analítica Consultoria, especializado em análise de dados e em eleições. O levantamento apresenta, a partir da definição de 257 distritos em todo o País, uma simulação de como seriam os resultados da eleição de 2018 para deputado federal e como ficariam os gastos de campanha se o sistema de voto distrital misto já estivesse em vigor.
Segundo o estudo, haveria a renovação de cerca de 25% na Câmara com o sistema. Dos 513 deputados, 382 tenderiam a manter a vaga, sendo 252 pelo voto em lista e 130 pelos distritos. Provavelmente, 131 deputados não seriam eleitos.
"Esse estudo é importante para as pessoas tirarem suas dúvidas e começarem a visualizar o sistema e a se acostumar com ele. Pode parecer uma coisa complexa, mas não é", afirma o cientista político Luiz Felipe D'Avila, fundador e presidente do conselho consultivo do CLP, que há dez anos apoia essa bandeira. "O objetivo do estudo foi mostrar que é possível dividir o Brasil em distritos, para a escolha de deputados federais e estaduais, e que dá para fazer isso a partir de critérios geográficos imunes à manipulação política", diz Olsen.
Ao contrário do que desejava um grupo de parlamentares e de analistas que apoiam o projeto, incluindo o próprio Serra, ele dificilmente valerá para as eleições municipais de 2020. Para tanto, teria de ser votado e aprovado pela comissão e pelo plenário, ser devolvido ao Senado para nova votação, já que deverá sofrer modificações na Câmara, e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro até a próxima sexta-feira, 4, um ano antes das eleições.
Dinâmica da política
Faltando só três ou quatro sessões legislativas para a data-limite, o mais provável, de acordo com Samuel Moreira, é que o projeto seja analisado sem pressa, com foco nas eleições de 2022, para deputados estaduais e federais.
"Acredito que, neste momento, em função da dinâmica da política nacional, com vários temas em andamento no Congresso, seja muito difícil ele ser aprovado num prazo tão curto, já para 2020", diz Moreira. "Nesta eleição, já vamos ter um grande avanço com o fim das coligações proporcionais. Isso já deve levar a uma redução do número de partidos na disputa, porque nem todos conseguirão ter chapa exclusiva em todas as cidades."
Como funciona
Pelo sistema distrital misto, adotado em diversos países, metade dos deputados federais, estaduais e vereadores é eleita por lista partidária. A outra metade é eleita pelos distritos. O eleitor, portanto, vota duas vezes, uma no voto em lista e outra no seu candidato no distrito.
O número de distritos, em geral, é igual à metade do número de deputados federais, estaduais e vereadores de uma determinada circunscrição (Estado ou cidade). A lista pode ser aberta, quando o eleitor pode votar nominalmente num candidato, ou fechada e preordenada, quando ele só pode votar no partido e as legendas é que definem a ordem dos candidatos para os quais os votos serão atribuídos.
Voto proporcional
No Brasil, o principal projeto em tramitação no Congresso prevê a adoção do sistema de lista fechada em combinação com o voto distrital para deputados federais e estaduais e para vereadores em cidades com mais de 200 mil habitantes. Nos municípios menores, a ideia é adotar apenas o sistema de lista fechada preordenada. A proposta também prevê que os candidatos poderão concorrer tanto pela lista quanto pelo distrito. A proposta estabelece ainda que os distritos poderão ter uma diferença de, no máximo, 10% para mais ou para menos em relação à media de eleitores por distrito numa circunscrição.
Como a Constituição prevê o voto proporcional para a eleição de deputados estaduais e federais, só seria possível mudar o sistema proporcional por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Mas, com o objetivo de facilitar a aprovação no Congresso, as propostas foram apresentadas como projetos de lei, que exigem maioria simples, enquanto as PECs precisam ser aprovadas em dois turnos por 3/5 do Legislativo.
Para conciliar o princípio constitucional da proporcionalidade com a adoção parcial do sistema distrital, o cálculo do número de cadeiras que caberá a cada partido será feito com base no resultado obtido no voto de lista. Os eleitos pelo distrito, porém, terão primazia sobre os de lista caso uma legenda conquiste mais vagas pelo distrito do que lhe couber pelos votos na legenda.
Critérios para chegar aos eleitos
Para entender o estudo feito pelo Centro de Liderança Pública (CLP), com apoio do professor Örjan Olsén, da Analítica Consultoria, a chave é focar em dois aspectos: o perfil de cada candidato e a definição dos distritos eleitorais.
De início, Olsén classificou os 8.055 candidatos a deputado federal de acordo com a distribuição geográfica do eleitorado de cada um. Depois, ele peneirou o grupo, ficando apenas com os que tiveram pelo menos 25% do quociente eleitoral de seu Estado, reduzindo o grupo para 1.369 candidatos considerados competitivos. Por fim, ele separou os remanescentes em três categorias, conforme a geografia dos votos recebidos na eleição de 2018: votos em lista, distrital e misto.
Para desenhar os distritos eleitorais, ele dividiu o número de deputados de cada Estado por dois, como prevê o principal projeto que está em tramitação na Câmara, apresentado pelo senador José Serra e aprovado no Senado em 2018. São Paulo, que tem 70 deputados federais, foi dividido em 35 distritos, cada um responsável pela eleição de um parlamentar.
Para buscar a obtenção de um resultado confiável, Olsén usou as microrregiões e as macrorregiões do IBGE como base, criando distritos contíguos e com características socioeconômicas semelhantes. Ele também levou em conta a necessidade de que cada distrito tivesse uma diferença de no máximo 10% em relação à média de eleitores por distrito em cada Estado, como determina também o projeto em discussão na Câmara.
Com os distritos prontos e os candidatos separados por categorias, ele usou os dados do Tribunal Superior Eleitoral para fazer a simulação da disputa nos distritos e pela lista, chegar aos nomes dos mais e dos menos competitivos no sistema e apurar como isso afetaria a composição da Câmara e as bancadas de cada partido. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.