Hellen Leite
postado em 01/10/2019 08:24
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, atendeu ao pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e determinou a suspensão das investigações do . O processo diz respeito a suposto esquema de ;rachadinha; (quando um servidor repassa parte ou a totalidade de seu salário ao político que o contratou) no gabinete do Jair Bolsonaro quando ele exercia mandato na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, em 2018.A reclamação foi apresentada pelo parlamentar em setembro. A defesa de Flávio argumenta que mesmo diante da , em julho deste ano, de suspender os processos baseados em dados fiscais compartilhados sem autorização da Justiça, as investigações contra o senador continuaram.
No despacho, Gilmar Mendes acata o argumento da defesa e cita uma decisão do TJ-RJ que dizia que a investigação ;pode prosseguir no tocante aos aspectos não relacionados à quebra do sigilo bancário;, o que motivou a reclamação de Flávio ao Supremo.
[SAIBAMAIS]O ministro do STF também determinou que, "diante da gravidade dos fatos", o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apure possíveis irregularidades no compartilhamento de dados entre o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) e o MP-RJ. O ministro questiona o fato de o MP-RJ ter pedido a ampliação de informações sobre o caso ao Coaf informalmente, através de um e-mail em dezembro do ano passado.
"Ao invés de solicitar autorização judicial para a quebra dos sigilos fiscais e bancários, o Parquet estadual requereu diretamente ao COAF, por e-mail, informações sigilosas, sem a devida autorização judicial, de modo a nitidamente ultrapassar as balizas objetivas determinadas (por Toffoli)", escreveu.
A decisão de Gilmar vale até que o STF julgue a questão do uso de dados dos órgãos de inteligência sem aval da Justiça, o que está marcado para 21 de novembro. "A presente decisão não traduz qualquer antecipação do entendimento deste relator quanto ao mérito da tese de repercussão geral a ser apreciada no julgamento (de novembro)", finalizou Gilmar.