Jorge Vasconcellos
postado em 01/10/2019 19:03
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (1/10) que vai trabalhar para que o plenário vote até o dia 30, em primeiro turno, a PEC 152/19, da chamada cessão onerosa, que define a divisão entre estados e municípios de parte dos recursos que a União espera arrecadar com o leilão de áreas do pré-sal, marcado para 6 de novembro. Entretanto, Maia disse que isso só será possível se os governadores mobilizarem as bancadas para que haja sessões de contagem de prazos nas segundas e nas sextas-feiras. O parlamentar também defendeu a inclusão, no texto da mesma proposta, do pagamento de R$ 4 bilhões de compensações da Lei Kandir, que desonera as exportações, aos estados que saírem ganhando menos recursos na divisão da cessão onerosa.
A PEC 152/19 é desdobramento de uma outra, a PEC 102/19, que foi promulgada pelo Congresso em 26 de setembro a fim de assegurar a realização do leilão, marcado para 6 de novembro. O governo espera arrecadar pelo menos R$ 106,5 bilhões.
Maia discutiu questões sobre a cessão onerosa em reunião com governadores na noite de segunda-feira (31/9), em Brasília. "O calendário a gente vai trabalhar para ampliar o número de sessões, eu combinei com os governadores que na sessão de sexta-feira todos têm que mobilizar quórum, não adianta o pessoal reclamar que vai votar só no dia 10, 12, por lá, se a gente não ajudar a dar quórum na segunda e na sexta para trazer a votação da cessão onerosa para o dia 30, 28 de outubro", disse o presidente da Câmara.
"Agora, para que isso aconteça, os deputados e os governadores, todos têm que nos ajudar com o quórum de segunda e sexta-feira, não só uma mobilização de líderes, porque o interesse é coletivo", reforçou.
O deputado minimizou polêmicas sobre a distribuição dos recursos do leilão do pré-sal. ;Nós tomamos uma decisão muito importante, que foi garantir o leilão. Só estamos discutindo recursos porque haverá leilão. Sem essa promulgação, o leilão teria sido cancelado;, disse.
Ele rebateu rumores de que a Câmara se opunha ao rateio entre estados e municípios. "Falar que a Câmara não queria aplicar 15% dos recursos da cessão onerosa através dos estados é uma mentira. Quem acompanhou o texto da votação da aprovação da cessão onerosa sabe que o texto foi da Câmara dos Deputados, onde autorizava o leilão e distribuia 15% para estados, 15% para os municípios, na forma da lei", acrescentou.
Sobre a inclusão da Lei Kandir no texto da PEC 152/19, Maia contou que os governadores acreditavam que essa medida já havia sido adotada.
"Os governadores achavam que a lei Kandir estava dentro. A lei Kandir não está dentro da PEC, nós vamos ter que incluí-la, até porque os estados produtores estão construindo um acordo com o governo federal de resolver a Lei Kandir. Nós temos que garantir esses recursos para os estados produtores, garantir o fim das ações sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes [do Supremo Tribunal Federal], porque não pode ter o acordo e continuar as ações na Justiça", disse o parlamentar.