O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, lamentou a mudança feita pelo plenário do Senado na reforma da Previdência, que retomou o limite para que quem ganha até dois salários mínimos (R$ 1.996, atualmente) tenha direito ao abono salarial, como é hoje. A proposta do relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), mantinha o benefício para quem recebesse até R$ 1,3 mil.
O destaque aprovado, que reverteu essa linha de corte, "não foi bom para o país", afirmou Marinho. "Mas a gente tem que respeitar a decisão do Congresso. Os senadores, de forma democrática, tomaram posição por entenderem que deveriam manter a situação de um abono para trabalhadores formais acima de 1,3 salários mínimos, quando o governo hoje tem um deficit de mais de R$ 9 bilhões no FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador)", continuou.
Marinho defende que o governo reorganize a estratégia de votação. "Na hora que você tem uma derrota como essa, é evidente que alguma coisa não está certa. O governo certamente terá o tempo necessário para se debruçar sobre o problema e tentar corrigi-lo", afirmou. "Vamos trabalhar para que não haja novas desidratações."
Desfalque
O secretário lembrou que os recursos são retirados do Orçamento da União e "certamente oneram ou desfalcam" outras áreas, como saúde, educação e infraestrutura. "Isso vai continuar", lamentou. Apesar de todas as ressalvas, Marinho voltou a dizer que a decisão é "soberana do Senado" e que "cabe respeitar".
"Quem conduz o processo é o líder do governo. Ele avaliou que dava para votar e a votação aconteceu. Arriscado, mas faltaram muitos senadores", avaliou o secretário. "Acho que hoje a política do abono precisava ser melhor focalizada. Por isso, apresentamos a proposta, que infelizmente foi derrotada hoje", acrescentou.
A mudança tira R$ 76,4 bilhões da economia prevista com a reforma em 10 anos. Com a derrota, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), encerrou a sessão e marcou outra, para quarta-feira (2/10), para votar os destaques que restam. Marinho reforçou que "qualquer destaque que porventura seja aprovado significa uma supressão significativa no impacto fiscal que esperamos".