O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) iniciaram, na manhã desta quarta-feira (2/10), a Operação Armadeira, contra uma organização criminosa de auditores-fiscais, analistas tributários da Receita Federal e pessoas ligadas a eles, que praticavam crimes de corrupção e lavagem do dinheiro que conseguiam nesses delitos. Foram nove mandados de prisão preventiva e cinco temporárias, autorizados pelo juiz Marcelo Bretas, da 7; Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro.
As preventivas foram contra Marcial Pereira de Souza, Rildo Alves da Silva, Mônica da Costa Monteiro Souza, Marco Aurélio da Silva Canal, Sueli Monteiro Gentil, Daniel Monteiro Gentil, Elizeu da Silva Marinho, Narciso Gonçalves e José Carlos Reis Lavouras. E as temporárias contra Leônidas Pereira Quaresma, João Batista da Silva, Fábio dos Santos Cury, Alexandre Ferrari e Fernando Barbosa, informou o MPF.
Investigações
As investigações começaram em novembro de 2018 com o depoimento de um dos réus da Operação Rizoma (que investiga lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção, com prejuízos nos investimentos malsucedidos nos fundos de pensão dos Correios (Postalis) e do Serpro (Serpos). O réu disse que foi vítima de achaques do analista tributário Marcial Pereira de Souza, em troca de tratamento diferenciado na autuação fiscal. A partir daí, o MPF, a PF e a Corregedoria da Receita Federal, em conjunto e com autorização judicial, acompanharam as reuniões entre os investigados e começaram a apurar os fatos.
Entre as provas, informa o MPF, estão gravações, filmagens de reuniões e o comprovante bancário do pagamento de parte da propina para conta em nome de Marcial Souza e de sua mulher Mônica da Costa Monteiro, em um banco em Portugal. Durante a investigação, nova colaboração premiada permitiu identificar outro membro da organização criminosa: o auditor-fiscal Marco Aurélio Canal que cobrou R$ 4 milhões para não lavrar auto de infração contra a Federação das Empresas de Transporte do Rio de Janeiro (Fetranspor).
O delator, ex-executivo da Fetranspor, informou, também, que o pagamento da vantagem indevida foi intermediado pelo ex-servidor da Receita Federal e contador da empresa Evanil Elizeu Marinho. Além dos atos de corrupção, destaca a PF, havia extensa rede de lavagem de dinheiro para ocultar os valores indevidamente cobrados. São alvos de mandados de prisão pessoas que ajudaram Canal na ocultação dos valores, além de outros servidores do órgão envolvidos na corrupção.
;Destaca-se que Marco Aurélio Canal é detentor de cargo com acesso a informações sensíveis e relevantes acerca das investigações da Operação Lava-Jato e detém conhecimento amplo de como funcionam os órgãos de controle do Estado, ocupando relevante papel no âmbito da Organização Criminosa;, destacou o Ministério Público.
Apesar de a Operação Armadeira ter fatos cruzados das Operações Lava-Jato e Rizoma, os procuradores da República que fizeram a investigação destacaram no pedido de prisão que a atuação de Marco Aurélio Canal não tem qualquer relação com os trabalhos da força-tarefa da Lava-Jato no Rio de Janeiro, ;apesar de indevidas insinuações publicadas na imprensa a este respeito;. ;Conforme comprova a cronologia dos fatos apresentada no pedido do MPF, o citado auditor-fiscal era alvo das investigações e de quebras judiciais promovidas pelo órgão meses antes de vir a público qualquer rumor a respeito de sua atuação ilícita contra investigados da Lava-Jato e autoridades citadas em supostos dossiês;, justificam.
A Fetranspor
Vale lembrar que a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado (Fetranspor) foi alvo da Operação Lava-Jato. Em junho de 2018, o Ministério Público no Rio pediu à Justiça o fim da instituição, por ;atos lesivos à administração pública;, o bloqueio imediato de bens no valor de R$ 60 milhões e a intervenção judicial fiscalizatória.
A ação se baseou em depoimentos do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Jonas Lopes, e do filho dele, Jonas Lopes de Carvalho Neto, na Operação Lava-Jato, que apontaram pagamentos indevidos da Fetranspor aos conselheiros do TCE, entre 2015 e 2016.
Eles teriam recebido propina mensal de R$ 70 mil cada um, em troca de atuação complacente do órgão de controle. Mas no início de 2019, o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), renovou o contrato de bilhetagem eletrônica do transporte público com a Fetranspor.