Renato Souza
postado em 02/10/2019 15:51
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu, nesta quarta-feira (2/10), críticas feitas à Corte. Durante julgamento sobre a ordem em que réus delatores e delatados devem apresentar as chamadas alegações finais em um processo, o ministro disse que o Supremo tem suporte do Tribunal.Ele votou no sentido de que réus delatados apresentam sua última defesa no processo (alegações finais) após os delatores. ;Não cabe impugnação do delatado ao acordo, mas cabe a ele a última palavra;, disse Toffoli se referindo aos acusados que firmam acordo de colaboração com a Justiça.
Toffoli declarou que o Supremo tem atuado para garantir o combate à corrupção. ;Todas as leis que aprimoraram a punição à lavagem de dinheiro, as leis que permitiram a colaboração premiada, as leis de transparência, foram previstas com suporte do STF. Se não fosse o STF, não haveria combate à corrupção;, afirmou.
Visivelmente irritado, ele rebateu o ministro Marco Aurélio, que antes dele, votou contra a concessão de prazo diferente para quem for delatado. Para Marco Aurélio, a revisão da regra atual pode minar a operação Lava-Jato. "A sociedade vinha aplaudindo sucessos da aclamada operação. Eis que o STF, à margem da ordem jurídica, vem dizer que não foi bem assim, que o sucesso se fez contaminado no que se deixou de dar, nas alegações finais, tratamento especial ao delatado", disse.
[SAIBAMAIS]O ministro disse que uma eventual mudança na ordem de apresentação das alegações finais, que pode resultar na suspensão de condenações, ocorreria para beneficiar "tubarões da República" e não cidadãos mais pobres. "Passa a transparecer a ideia de um movimento para dar o dito pelo não dito em termos de responsabilidade penal, com o famoso jeitinho brasileiro, e o que é pior: em benefício não dos menos afortunados, mas dos chamados tubarões da República", disse.
A maioria dos ministros (7 a 4) decidiram que o delatado deve falar por último. No entanto, nesta tarde, os ministros avaliam qual a extensão da medida e quem poderá ser beneficiado.