Agência Estado
postado em 02/10/2019 21:34
O Congresso manteve veto do presidente Jair Bolsonaro à lei das agências reguladoras. Bolsonaro havia vetado alguns itens da proposta, entre eles o que exige lista tríplice para escolha dos dirigentes e o que permite a recondução dos atuais diretores e conselheiros nas agências.
Os parlamentares também mantiveram veto em relação ao projeto de proteção de dados. O trecho que foi vetado determina que a revisão de decisão tomada com base em tratamento automatizado de dados pessoais deva ser realizada por uma pessoa. O Executivo justificou que a imposição de revisão humana obrigatória podia inviabilizar os modelos de planos de negócios de muitas empresas, especialmente startups.
Deputados e senadores precisam ainda avaliar outros quatro vetos. Entre eles, o mais polêmico é relacionado ao projeto dos partidos políticos. Bolsonaro sancionou a medida na sexta-feira (27), mas vetou trecho que abria brecha para parlamentares aumentarem o valor de dinheiro público destinado a campanhas eleitorais. Ao mesmo tempo, o presidente manteve no texto artigos que, na visão de analistas, dificultam a fiscalização da prática de caixa 2.
Ao todo, foram 14 vetos à proposta. Além do artigo sobre o fundo eleitoral, Bolsonaro rejeitou outros trechos polêmicos da proposta, como a retomada da propaganda partidária na TV e no rádio e a anistia a multas aplicadas pela Justiça Eleitoral.
A sessão do Congresso desta quarta-feira ocorre a passos lentos. Na última votação, sobre proteção de dados, houve dificuldade em se formar quórum de senadores. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pediu nominalmente para que líderes e senadores fossem até o plenário votar.