Após adiamento por pelo menos duas ocasiões, a campanha publicitária do Pacote Anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, será lançada nesta manhã, durante cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro. Elaborada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, a estratégia tem por objetivo, segundo o governo, mostrar à sociedade a importância da revisão e adequação das leis da segurança pública à realidade do país. A campanha, com depoimentos reais com duração entre 30 segundos e dois minutos, ficará no ar até 31 de outubro.
O adiamento do lançamento das peças ocorreu justamente nos momentos em que a relação entre o presidente e o ministro estava estremecida. O pacote é visto também com desconfiança no Congresso. Um grupo de deputados encarregado de analisar o tema tem sugerido sucessivas alterações no texto original proposto pelo ministro Sérgio Moro. Entre outros pontos, os parlamentares retiraram no texto a ser votado a chamado excludente de ilicitude, cláusula que amplia as situações em que policiais podem não ser punidos por provocar mortes em ação.
Apesar disso, a discussão das medidas tem avançado. Na terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto de lei complementar que estabelece limites entre as instâncias para julgamentos nas esferas dos crimes comuns e dos crimes eleitorais. A proposta, que agora segue para o plenário, faz parte do pacote anticrime de Sérgio Moro. Atualmente, juízes eleitorais têm competência para processar e julgar os crimes eleitorais comuns e os conexos. Pelo projeto de Moro, os juízes eleitorais julgarão apenas questões eleitorais, e os crimes comuns conexos serão enviados à Justiça comum.
Com o slogan ;Pacote Anticrime ; A lei tem que estar acima da impunidade;, a campanha será veiculada por meio de rádio, televisão, internet e cinema, além de mobiliários urbanos. O conteúdo de acordo com o Planalto, reforça que a legislação atual sobre a segurança pública já não atende às necessidades da sociedade e que as alterações propostas do Projeto de Lei 882/2019 visam conferir maior agilidade ao combate à criminalidade, às ações penais e à efetividade no cumprimento das penas.
Na Esplanada, os ministérios já estão caracterizados com peças da campanha do Pacote Anticrime, com destaque para as paredes frontais dos prédios, ;envelopadas; com conteúdos que reforçam a importância do Projeto de Lei elaborado pelo Ministério da Justiça. As peças da campanha estarão disponíveis no portal do Ministério da Justiça e Segurança Pública: www.justiça.gov.br/pacoteanticrime
Justiça libera suspeita de hacker
O Tribunal Regional Federal da 1; Região mandou soltar o primeiro entre os seis presos na investigação sobre as invasões de aplicativos de telecomunicação de altas autoridades da República, entre as quais o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e procuradores da Lava-Jato. Por decisão da Quarta Turma, Suelen Priscila de Oliveira poderá cumprir medidas alternativas à prisão. Por outro lado, o colegiado negou soltar o DJ Gustavo Santos, companheiro de Suelen, e o motorista de Uber Danilo Marques. Suelen foi presa em Araraquara na primeira fase da operação Spoofing, deflagrada pela Polícia Federal em 23 de julho.