postado em 03/10/2019 04:11
O Senado aprovou ontem o projeto que estabelece um teto para os gastos de campanha nas eleições municipais de 2020. O texto é o mesmo aprovado na Câmara e seguiu para sanção presidencial. Para que a regra seja válida no pleito do ano que vem, o Planalto precisa sancionar a proposta até o próximo dia 4, ou seja, um ano antes do primeiro turno da eleição.
A medida define como limite de gastos para os candidatos o mesmo valor determinado em 2016 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), corrigido pela inflação. Naquele ano, candidatos a prefeito de São Paulo, por exemplo, puderam gastar R$ 45,4 milhões no primeiro turno da disputa. Nas campanhas para o segundo turno, cada candidato poderá gastar até 40% desse limite. A proposta também limita o autofinanciamento a 10% do valor total autorizado para o cargo.
Em sessão conjunta, ontem o Congresso Nacional manteve quatro vetos presidenciais. O primeiro veto foram dispositivos da Lei n; 13.848/2019, o novo marco legal das agências reguladoras. Entre os trechos mantidos está o que acabava com a elaboração de uma lista tríplice para que o presidente da República indicasse os dirigentes das agências. Também foi mantido o veto ao Projeto de Lei da Câmara que regulamenta a profissão de cuidador de idosos, crianças, pessoas com deficiência ou doenças raras. Parlamentares também confirmaram o veto integral ao projeto que estabelecia prazo para julgamento do mérito após concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade.
Também ontem, o porta-voz da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro não pretende substituir o líder do PSL no Senado, Fernando Bezerra. A Polícia Federal investiga denúncia de desvio de dinheiro público de obras de transposição do Rio São Francisco da época em que Bezerra ocupava o cargo de ministro da Integração Nacional.