Por conta do entendimento do Tribunal, a condenação de Marcio foi anulada. A sentença que o condenou foi anulada por 6 votos a 5 e o caso servirá como base para a formulação de uma tese, ou seja, definir regras, sobre o assunto.
E ex-executivo da estatal de petróleo foi preso em maio de 2017. Marcio foi condenado a dez anos e três meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em segunda instância, a pena foi reduzida para nove anos e dois meses.