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Correio Braziliense

Falta de articulação do governo com o Congresso pode prejudicar reformas

A atual queda de braço com o Congresso na questão do pacto federativo acende o alerta de que o governo deve amargar ainda mais derrotas além da desidratação da reforma da Previdência no Senado


postado em 03/10/2019 21:37

(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
As consequências da falta de articulação política do governo chegaram ao nível mais alarmante nesta semana, com prejuízos imediatos à reforma da Previdência e possíveis reflexos em outros projetos importantes, como as mudanças no sistema tributário e o programa de privatizações. A atual queda de braço com o Congresso na questão do pacto federativo acende o alerta de que o governo deve amargar ainda mais derrotas além da desidratação da reforma da Previdência no Senado, decretada  durante votação em primeiro turno, concluída na quarta-feira.   

 

Nesse roteiro de desarticulação, o ministro da Economia, Paulo Guedes, jogou mais lenha na fogueira ao dizer que dará o troco aos estados por conta do desfecho da primeira votação da reforma no Senado, que manteve o abono salarial para quem ganha até dois salários mínimos e, dessa forma, diminuiu em R$ 76,4 bilhões a potência fiscal projetada pelo governo para o período de dez anos. Com a redução, a meta para o mesmo período caiu para R$ 800 bilhões. Antes de a reforma chegar ao Congresso, a equipe econômica pretendia economizar R$ 1,3 trilhão.

 

No mesmo tom, o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, reforçou, nesta quinta-feira (3/10), que a área econômica vai compensar, na rediscussão do pacto federativo, a "desidratação" da reforma da Previdência pelos senadores. 

 

A proposta original do governo para aumentar as transferências de recursos aos estados e municípios com mudanças no pacto federativo era, conforme o secretário, de R$ 500 bilhões em 10 anos. No entanto, com a derrota imposta pelo Senado, esse valor será reduzido na mesma proporção das perdas, ou seja, em cerca de R$ 130 bilhões, disse o representante do Ministério da Economia. Segundo ele, a redução da potência fiscal da reforma para R$ 800 bilhões em 10 anos "já afeta o equilíbrio fiscal" do governo.

 

Em um claro sinal de que o pior ainda pode estar por vir, o líder  do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), reagiu, nesta quinta-feira (3/10), às ameaças da equipe econômica e disse que a Casa só votará a reforma da Previdência em segundo turno se o governo avançar no pacto federativo e também apresentar propostas concretas de geração de emprego e renda para a população, como, por exemplo, o aumento do crédito ao setor produtivo.

 

"O pacto federativo foi objeto de acordo entre o governo e as lideranças partidárias do Senado. O Senado fez a parte dele, votando a reforma da Previdência em primeiro turno. Agora cabe ao governo cumprir a parte dele", disse Braga. "Enquanto a Câmara levou cento e sessenta dias para votar a reforma, o Senado o fez em apenas 60", continuou o líder do MDB.

 

Ele cobrou do Executivo avanços em questões importantes do pacto federativo, como a Lei Kandir, que desonera as exportações, e a cessão onerosa, que que define a divisão entre estados e municípios de parte dos recursos que a União espera arrecadar com o leilão de áreas do pré-sal, marcado para 6 de novembro. O governo espera arrecadar pelo menos R$ 106,5 bilhões.

 

A questão do pacto federativo é fundamental para reduzir a situação de penúria dos cofres dos estados e municípios. Além disso, governadores e prefeitos pretendem chegar às eleições municipais de 2020 com realizações para apresentar ao eleitorado.   

 

"As pessoas não vivem na União, as pessoas vivem nos municípios", disse Eduardo Braga, que cobrou medidas imediatas do governo para compensar uma série de medidas impopulares que vem sendo adotadas, como a própria reforma da Previdência. Entre outras propostas, ele defende que o governo destine R$ 150 bilhões dos R$ 480 bilhões dos depósitos compulsórios para ampliar o crédito às micro e pequenas empresas.

 

Enquanto o governo patina na articulação política e ameaça retaliar o Congresso, os últimos movimentos mostram que a reforma da Previdência poderá ser ainda mais desidratada, caso os senadores decidam votar a matéria em segundo turno. 

 

O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), anunciou, nesta quinta-feira (3/10) que vai apresentar 20 emendas supressivas ao texto aprovado em primeiro turno.  Segundo ele, naquela ocasião, a votação de destaques demonstrou que alguns artigos da proposta ainda podem ser derrubados.

 

"Tenho muitas esperanças de que ocorrerão mudanças. Tenho conversado com os senadores e conto aqui para que todos saibam. Ontem [quarta-feira] foi por detalhes que nós não conseguimos outras vitórias, além da preservação do abono salarial. O governo percebeu na terça-feira que poderia perder outras votações e suspendeu o processo, deixando para quarta-feira a análise dos demais destaques", relembrou.

 

Para o senador, os trabalhadores mais prejudicados com o texto atual da PEC são categorias que hoje se aposentam após 25 anos de exercício em suas respectivas atividades de risco. Ele disse que vai apresentar uma emenda para preservar essas aposentadorias especiais.

 

Para o professor Paulo Calmon, do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB),  o Executivo, por inabilidade e falta de recursos para negociar, perdeu voz e influência nas negociações sobre as reformas.  

 

"O Executivo ainda não é totalmente irrelevante e pode influenciar em determinados casos. Mas sua importância se tornou bem menor ao longo dos últimos meses. As manifestações e ameaças do Paulo Guedes são mais simbólicas do que substantivas. Ele não possui o prestígio e nem os recursos políticos e institucionais para impor sua posição ao Congresso Nacional. Os tempos mudaram…estamos no governo Jair Bolsonaro", afirmou o cientista político.

 

Já o consultor André Perfeito, da Necton, afirmou que existe um custo econômico no atual "ruído político", com o risco, por exemplo, de elevação de alguns ativos financeiros que têm se mantido em baixa, como a taxa de juros.

 

"A principal discussão é a respeito da taxa de juros. Muito vinculadas à ideia de juros baixos, estão a permanência e a continuidade das reformas. Por enquanto o mercado está bem humorado, só que ele não consegue melhorar ainda mais a margem, e é isso que tem gerado essa preocupação", disse. 

 

"Então do ponto de vista do mercado financeiro, o que a gente olha com muita atenção é isso: até que ponto isso vai se transformar, ou não, numa piora nas taxas de juros, por exemplo. Ainda não é o caso, mas isso aí gera um desconforto por que soma-se a esse desconforto a  falta de articulação, porque está claro que o governo está desarticulado, e há uma série de outras reformas importantes para realizar. Então, na minha opinião, o governo está caminhando em gelo fino". 

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