postado em 04/10/2019 04:11
O ministro da Economia, Paulo Guedes, estima arrecadar R$ 106,5 bilhões com bônus de assinatura com o leilão do excedente de petróleo da cessão onerosa, marcado para 6 de novembro, e conta com esse dinheiro para reduzir o deficit das contas públicas. Para não comprometer a realização do certame, o Senado fechou um acordo e promulgou parcialmente, na semana passada, a Emenda Constitucional n; 102, que autorizou o governo a fazer o leilão e a indenizar a Petrobras em US$ 9 bilhões (R$ 33,6 bilhões).
A forma como será feita a repartição, contudo, foi colocada em outra Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que terá de voltar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O relator da PEC, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), afirmou que, para o colegiado, a vida acontece nos municípios, portanto a fatia das cidades deveria ser de 20%, restando 10% aos estados. ;Esses recursos da cessão onerosa são fundamentais para reerguer os municípios e salvar os prefeitos;, disse. ;Vamos resolver isso até a semana que vem na comissão;, garantiu. Por trás da nova divisão estão as eleições municipais do ano que vem.
Os senadores, no entanto, ameaçam não votar a reforma da Previdência em segundo turno caso o acordo com o governo sobre a distribuição dos 30% para estados e municípios não seja mantido. É esse impasse que a proposta de acordo costurada ontem à noite tenta resolver.
De acordo com o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), Adriano Pires, o leilão não precisaria de PEC nenhuma. ;O governo não tinha os US$ 9 bilhões para indenizar a Petrobras, porque ultrapassava a teto de gastos. Isso foi aprovado na Câmara, mas os senadores modificaram a proposta. Como a distribuição dos recursos passaria via fundos, estados como Ceará, Maranhão e Bahia, que não são produtores, seriam beneficiados. Então, o governo abriu mão de 3% da sua parte para o Rio Janeiro;, explicou. O diretor do Cbie garantiu que, apesar das disputas no Legislativo, o leilão não está comprometido. ;Depende apenas que o TCU (Tribunal de Contas da União) leia o relatório em plenário e o aprove na quinta-feira que vem;, destacou.
Para saber mais
O que é cessão onerosa
A cessão onerosa foi um acordo fechado em 2010 entre a União e a Petrobras, que permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris em seis áreas do pré-sal na Bacia de Santos (SP) sem licitação. A União transferiu à estatal Letras do Tesouro Nacional (LTN), equivalentes a R$ 74,8 bilhões, que seria o valor do óleo naquele período, para ficar com uma participação maior na empresa. A Petrobras pagou os barris com as LTNs. O processo permitiu a capitalização da Petrobras em R$ 120 bilhões, porque o lançamento de ações foi maior do que as que ficaram com a União. Em 2011, a Petrobras começou a explorar a área, perfurou diversos poços, achou petróleo em todos e descobriu que havia mais do que os 5 bilhões de barris previstos. O potencial da área é estimado em até 15 bilhões de barris e é esse excedente que vai a leilão em novembro.