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Correio Braziliense

Estabilidade dos atuais servidores não muda com reforma administrativa

Atuais servidores têm estabilidade garantida. Ministério da Economia ainda trabalha no texto da reforma administrativa que deve ser enviado ao Congresso nos próximos dias. Presidente afirma que nunca discutiu proposta


postado em 08/10/2019 06:00

Rodrigo Maia, que defende rever a estrutura salarial do serviço público, reuniu-se com o ministro Paulo Guedes na semana passada para tratar do tema (foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
Rodrigo Maia, que defende rever a estrutura salarial do serviço público, reuniu-se com o ministro Paulo Guedes na semana passada para tratar do tema (foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
O Ministério da Economia tem feito os ajustes finais na proposta de reforma administrativa, que deve ser enviado ao Congresso nos próximos dias. O fim da estabilidade no serviço público é apenas um dos pontos em estudo pela equipe do ministro Paulo Guedes e só deve valer para servidores contratados depois que a regra for aprovada. Para os atuais servidores, a estabilidade vai continuar valendo, pois trata-se de direito adquirido.


Diferente do que o Correio publicou na edição de segunda-feira (7/10), o projeto de reforma administrativa ainda não passou pelo crivo do presidente. Nesta segunda-feira (7/10), Bolsonaro se manifestou sobre o tema pelas redes sociais. “Mais uma mentira da mídia. Nunca discuti esse assunto com quem quer que seja. Querem, a todo custo, agora me colocar contra os servidores. Correio Braziliense entra no “seleto” grupo da Folha de São Paulo”, publicou Bolsonaro no Facebook.  

No fim da tarde, o porta-voz da República, Otávio Rêgo Barros, também comentou o assunto e disse que o presidente não tem nenhuma ideia de mexer com qualquer tipo de posição com relação a atuais funcionários públicos. “O futuro ainda está sob estudo de várias organizações e ministérios, e o presidente ainda não tem posição definida”. E ressaltou: “O presidente não cogita que os atuais funcionários tenham sua situação legal modificada. Segundo o porta-voz, o regime a ser adotado para os servidores que venham adentrar no serviço público futuramente ainda está sob análise das equipes. “A partir daí, o presidente tomará as decisões, em consórcio com o Congresso, que deve tomar a decisão final”, completou. 

Parlamentares e técnicos do ministério estão engajados na proposta. A ideia é que, se ela for para a frente, a estabilidade passe a ser garantida apenas em funções específicas, para manter a autonomia nesses casos. Na maioria das situações, porém, será feita uma avaliação de desempenho anual, que pode resultar em demissão em contratações futuras. Os critérios para julgar a atuação dos servidores ainda serão definidos.

A avaliação de desempenho já é prevista na Constituição, mas ainda não foi regulamentada. Como na iniciativa privada, a ideia é premiar os funcionários que tiverem bons resultados e demitir os que não conseguirem. O desafio do governo é estabelecer critérios objetivos que não afetem as razões pelas quais existe estabilidade no serviço público: garantir a independência dos servidores nas atividades, para que possam atuar sem medo de represálias, e a continuidade de políticas públicas, sem interferência de governos.

Além de permitir desligamento por insuficiência de desempenho em futuras contratações, o governo pretende ampliar o número de contratos temporários celetistas, com o objetivo de cortar gastos e reduzir o salário de entrada dos funcionários públicos. A ideia inicial era que, no caso de funções de nível médio, o contracheque começaria em R$ 2,5 mil. Para cargos de nível superior, em R$ 5 mil. Essa é apenas uma das opções estudadas e os valores podem ser diferentes.

O Executivo também pretende criar um novo “Código de Conduta” para o funcionalismo e tratar da lei de greve para o funcionalismo, que, assim como a avaliação de desempenho, está prevista na Constituição, mas ainda falta ser regulamentada. 

Legislativo  

“Primeiro, a iniciativa é do governo. Segundo, ninguém está querendo olhar para trás”, explicou nasta segunda-feira (7/10), em podcast, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que defende melhorar a eficiência e rever a estrutura salarial do serviço público. O caminho “correto” para fazer isso, na visão dele, é olhando para o futuro. O deputado se reuniu com Guedes na última quarta-feira, com quem disse ter tido “uma ótima conversa”. O ministro deve anunciar os detalhes depois que a reforma da Previdência for aprovada no Congresso, o que é previsto para acontecer nas próximas duas semanas.

Em várias ocasiões, ao longo do ano, Maia defendeu a revisão da estabilidade no serviço público. 

Em agosto, o deputado disse que era preciso discutir “em que condições o servidor deve ter estabilidade”. No mesmo mês, ele reforçou que a medida não afetaria os já concursados, que têm direito adquirido. 

O presidente da Câmara também tem criticado a vinculação dos salários de servidores da União com os estaduais e municipais, ponto que pode ser acrescentado ao projeto de reforma administrativa. “A gente vive em uma Federação. Não tem motivo para que um aumento do teto salarial federal impacte em estados e municípios”, disse, em agosto.

Algumas das ideias que devem estar na reforma administrativa já são debatidas no Congresso. O assunto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/2019, por exemplo, é a atualização da regra de ouro, mas o autor, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), também incluiu previsão de que as jornadas e, consequentemente, os salários de servidores possam ser reduzidos. 

A medida é discutida desde o governo Michel Temer, assim como a diminuição dos salários iniciais. Outra proposta que está em discussão no Congresso e tem o apoio de líderes partidários é o Projeto de Lei do Senado nº 116/2017, que trata especificamente da possibilidade de que o servidor estável perca o cargo por insuficiência de desempenho. *Colaborou Ingrid Soares


“Mais uma mentira da mídia. Nunca discuti esse assunto com quem quer que seja. Querem, a todo custo, agora me colocar contra os servidores. Correio Braziliense entra no “seleto” grupo da Folha de São Paulo”, presidente Jair Bolsonaro, em post no Facebook  

 

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