postado em 09/10/2019 04:12
Reunidos ontem em Brasília, governadores reforçaram a reivindicação de que a União destine mais recursos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em carta aberta, divulgada após o encontro, eles reafirmaram a posição de que o fundo deve se tornar permanente e que o governo federal se comprometa a repassar mais verbas para mantê-lo.
No documento, os governadores afirmam que as medidas ;fortalecerão as políticas para a educação básica e pública e a valorização dos profissionais da educação;. Na saída da sétima reunião do Fórum de Governadores, em Brasília, o governador de São Paulo, João Dória (PSDB), afirmou que há consenso entre os estados de que é preciso ampliar o investimento em educação para reduzir desigualdades educacionais.
Nesse sentido, os governadores cobram celeridade no andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n; 15/2015 no Congresso, que, entre outros pontos, sugere um aumento gradual da participação da União, que passaria dos atuais 10% para 40% em 2031.
O governo federal resiste à mudança pelo alto custo que, pelos cálculos do Ministério da Economia, chega a R$ 855 bilhões na próxima década ; mais do que o ganho de R$ 800 bilhões esperado com a reforma da Previdência no período. A contraproposta do Planalto é de aumentar gradualmente a participação no fundo, até chegar a 15%, em 2026.
A relatora da PEC, deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), discorda dos cálculos do ministério. De acordo com ela, o gasto seria de R$ 279 bilhões, bem menos do que o anunciado. A parlamentar participou do encontro, que contou com a presença de 24 governadores.
A proposta em discussão na Câmara também torna o fundo permanente, o que atenderia a outra demanda dos representantes dos estados. Pelas regras atuais, o Fundeb deixa de valer em 2020. Segundo Dorinha Seabra, ;o país não gasta em educação como um país desenvolvido;.
Os recursos do Fundeb cobrem 63% do financiamento da educação básica pública brasileira, o que, este ano, corresponde a R$ 156,3 bilhões. Desse valor, 90% é aplicado por estados, municípios e Distrito Federal. Os outros 10%, que vêm da União, são destinados a estados que não alcançam o índice mínimo de investimento por aluno.
Para a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), a aprovação das novas regras é importante para que, no próximo ano, o Fundeb ;não passe por nenhuma instabilidade;. ;É urgente criarmos um substituto que seja permanente, para que o Fundeb passe a ser política de Estado;, defendeu.