postado em 09/10/2019 04:12
Após dias de um embate que travou o andamento da reforma da Previdência, o Senado e a Câmara chegaram a um acordo sobre a partilha dos recursos do megaleilão de petróleo de áreas do pré-sal, marcado para 6 de novembro. Os parlamentares decidiram apresentar um projeto de lei com novas regras para a divisão dos R$ 21,8 bilhões que serão destinados a estados e municípios. A proposta diminui os valores que vão para as regiões Norte e Nordeste e aumenta as fatias para estados do Sul, do Sudeste e do Centro-Oeste.
A matéria deve ser votada pelos deputados hoje, pelos senadores na próxima terça-feira e, se não houver atrasos, fica pronta para ser promulgada pelo presidente Jair Bolsonaro no fim da semana que vem. Em seguida, a reforma da Previdência poderá, enfim, ser avaliada em segundo turno pelo plenário do Senado, o que é previsto para acontecer em 22 de outubro.
Pela regra aprovada inicialmente pelo Senado, os R$ 21,8 bilhões seriam divididos de acordo com critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O valor em questão equivale a 30% dos recursos que serão arrecadados com o leilão (R$ 106 bilhões), deduzida a parcela que ficará com a Petrobras (R$ 33 bilhões). Esse dinheiro será distribuído em partes iguais: 15% para estados e 15% para municípios ; ou seja, R$ 10,9 bilhões para cada esfera administrativa.
Como não houve consenso sobre a proposta na Câmara, começou um embate pela revisão dos critérios, que suspendeu a tramitação da reforma da Previdência. O projeto de lei que busca resolver o impasse prevê que os 15% destinados aos estados serão divididos da seguinte forma: 10% pelos critérios do FPE, que beneficia estados do Norte e do Nordeste, e 5% pelos critérios da Lei Kandir, mais favorável a estados exportadores.
Os 15% que serão repassados aos municípios continuarão sendo distribuídos de acordo com o FPM. ;Houve consulta a diversos governadores e a manifestação, se não unânime, ampla de que esse encaminhamento atende às necessidades do equilíbrio federativo;, disse o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que anunciou o acordo.
Segundo Bezerra, os entes federados poderão usar os recursos para pagar benefícios previdenciários, em investimentos ou, no caso dos estados, ;para honrar pagamentos de precatórios de pessoas físicas, sobretudo de pensões alimentares;.
Depois da votação do projeto de lei, o governo federal precisará encaminhar ao Congresso uma proposta de crédito orçamentário suplementar com a previsão de pagamento dos recursos a estados e municípios.
Apoio
A decisão foi tomada após reunião de líderes partidários no Senado. Mais cedo, Bezerra se encontrou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que, segundo o senador, garantiu que a proposta conta com apoio dos deputados. ;Ele me trouxe a informação de que o apoio também dos líderes da Câmara foi muito expressivo;, afirmou o líder do governo. Maia discordava da ideia de que o governo definisse o repasse por meio de medida provisória (MP), possibilidade levantada no Senado. Ontem, ele afirmou que ;qualquer outra solução que respeite o Parlamento; teria o apoio tanto dos líderes de bancada quanto da presidência da Casa.
Pela manhã, chefes de executivos estaduais se reuniram para o VII Fórum de Governadores, em Brasília. Na saída, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), defendeu a mesma proposta que foi, depois, divulgada pelos parlamentares.
Governadores do Norte e do Nordeste, que defendiam os critérios iniciais, apenas com base no FPE e no FPM, não ficaram satisfeitos com o novo modelo. ;Espero que essa proposta não prospere. Espero que os critérios adotados até então para distribuição de recursos junto a estados e municípios sejam mantidos;, disse a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), pela manhã, antes do anuncio feito por Bezerra, no Senado.
O FPE é a melhor opção para as regiões Norte e Nordeste porque beneficia os estados que têm renda per capita menor. Já a Lei Kandir, criada para compensar estados exportadores pela redução do ICMS para vendas ao exterior, beneficia Sul, Sudeste e Centro-Oeste, que concentram as exportações.